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Investimentos do Governo de MT em Peixoto de Azevedo somam mais de R$ 89 milhões

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Os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso em Peixoto de Azevedo, ao longo desta gestão, já somam mais de R$ 89 milhões. Os recursos envolvem construção de pontes, repasses para ações culturais e sociais, e investimentos em saúde, educação e segurança pública.

A área que mais foi contemplada pela gestão foi a infraestrutura, que recebe R$ 53 milhões do governo estadual. Desse recurso, R$ 30 milhões são destinados ao asfaltamento de 40 quilômetros de estrada da MT-322, no Distrito de União do Norte. A obra já foi contratada. 

O Estado também já executou o asfaltamento de outro trecho de 6 quilômetros da MT-322, que vai do fim do asfalto de Peixoto de Azevedo ao Distrito de União do Norte. Também fez a construção de uma ponte de concreto de 60,5 metros sobre o Rio Puim, ainda na MT-322. 

Outra parte dos recursos foram repassados para que a Prefeitura de Peixoto pudesse fazer a recuperação de 30 quilômetros de asfalto na MT-322, a transposição de bueiros e galerias pluviais na rodovia rural E-60, e a implantação de aduelas de concreto para substituir pontes de madeira nas rodovias vicinais da região. 

O valor dos investimentos em infraestrutura também engloba compra de material para asfaltamento de vias urbanas e entrega de duas motoniveladoras, uma escavadeira hidráulica e uma pá carregadeira para a Associação Estruturante Santa Emília da Rodovia MT-322.

Nesta terça-feira (28.06), o governador Mauro Mendes ainda autoriza a formalização de três novos convênios, que somam R$ 7,6 milhões. Os recursos envolvem o asfaltamento da avenida Zé Doca (R$ 2.085.075,22), melhorias e manutenção no sistema de abastecimento de água do Distrito de União do Norte (R$ 4 milhões), e compra de material para asfaltamento com TSD em diversas ruas da cidade (R$ 1.547.180,33).

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Educação

O Governo de Mato Grosso também investiu, ao longo da gestão, mais de R$ 9,8 milhões para melhorias na educação em Peixoto de Azevedo. O montante engloba a construção do novo prédio da Escola Estadual Luciene Cardoso de Oliveira, e de quadras poliesportivas para as escolas estaduais Leonísio Lemos, Vinícius de Moraes e Garcia Garrido. 

Outros investimentos da educação também envolvem reparos e adequações nas escolas estaduais Monteiro Lobato e 19 de julho, e entrega de aparelhos de ar condicionado e mobiliários para quatro escolas. 

Durante a pandemia, o Estado também repassou recursos para os professores comprarem computadores e custearem o serviço de internet para aulas online. 

Saúde e Segurança Pública

Para Peixoto de Azevedo, a Secretaria de Estado de Saúde repassou uma ambulância nova, com investimento de R$ 150 mil, para suporte ao sistema municipal de saúde. 

Já os investimentos em segurança pública somam R$ 13,1 milhões. O montante envolve a construção da delegacia da Polícia Civil e do Centro de Detenção Provisória de Peixoto, que conta com parceria do Ministério da Justiça. O espaço, que representa 256 novas vagas para detentos, será inaugurado pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (28.06). 

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Mais investimentos

Ações sociais de suporte às famílias mais vulneráveis, sobretudo durante a pandemia da covid-19, movimentaram mais de R$ 2,3 milhões do governo estadual. O montante envolve a entrega de 2,7 mil cobertores, 4,7 mil cestas básicas e 782 filtros de barro, a fim de garantir que os mais vulneráveis tenham acesso à água filtrada. Também, o repasse de R$ 1,8 milhão para 1.121 famílias, por meio do programa de transferência de renda Ser Família Emergencial.

Ao mesmo tempo, a agricultura familiar da cidade também foi fortalecida com investimentos que ultrapassam R$ 2,8 milhões. Apenas em Peixoto de Azevedo foram entregues uma patrulha mecanizada, duas motoniveladoras, uma ensiladeira, uma pá carregadeira, um trator 110 cv, uma carreta basculante, uma grade aradora, uma câmara fria, uma máquina de envase dosadora para liquidos e pastas, um distribuidor de calcário, quatro tanques resfriadores e 1,3 mil toneladas de calcário. Ainda, uma caminhonete Hilux. 

Já a Associação de Mini e Pequenos Agricultores do projeto de Assentamento Cachimbo (Agripac-MT) recebeu um caminhão refrigerado.

O município ainda contou com uma caminhonete nova para a unidade local de execução do Indea fazer a fiscalização na região, e conseguiu, via agência de fomento Desenvolve MT, R$ 18 mil de empréstimo liberado para empresas locais.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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