Investimento de R$ 86 milhões do Governo do Estado amplia acesso da população aos projetos de cultura e esportes

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1 de março de 2022

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), já investiu cerca de R$ 86 milhões na cultura e no esporte, nos três últimos anos. As ações da pasta buscam democratizar o acesso aos recursos e ampliar o alcance para públicos que antes não conseguiam acessar os editais.

Conforme o secretário da Secel-MT, Alberto Machado, ou Beto Dois a Um, entre 2019 e 2021, a secretaria já lançou editais que contemplaram diversas áreas da cultura. Para o primeiro semestre de 2022, está previsto o lançamento de ao menos três editais.

“A equipe está empenhada para que os recursos cheguem aos 141 municípios, otimizando os recursos disponíveis eplo Estado na área da cultura e do esporte. Avançamos muito no último ano por entender que cada centavo ajuda a incrementar a economia, gerando emprego e renda para a população, ainda mais em um momento de crise como a que nós enfrentamos”.

Recursos do Governo voltados à cultura e à economia criativa contribuíram com a renda da população durante a pandemia

Os últimos editais lançados em 2021 são da economia criativa, um setor em crescimento, mas que também enfrentou dificuldades durante as fases mais críticas da pandemia da Covid-19. Os editais Gaming Up (jogos eletrônicos), Starter (mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais) e Cine Motion (curta-metragem, videoclipe, videodança e videoarte) estão em andamento e vão selecionar 84 projetos, que totalizará um investimento de R$ 5,7 milhões.

Outro setor atendido foi o patrimônio histórico e cultural que há mais de 20 anos não tinha uma política pública voltada especificamente para a preservação de bens imóveis. O edital MT Preservar, lançado em setembro de 2021, contemplou 20 projetos de recuperação de bens imóveis tombados em várias regiões de Mato Grosso. Com investimento total de R$ 3 milhões, distribuídos entre municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e do interior do Estado.

Há 20 anos Mato Grosso não tinha uma política pública voltada para a preservação de bens imóveis e patrimônio histórico

Entre os selecionados está o projeto de recuperação de duas casas do conjunto arquitetônico localizado no território indígena Umutina-Balatiponé, em Barra do Bugres, que foram base para a Comissão Rondon, além disso, é o único bem tombado em território indígena em Mato Grosso. As casas – Casa Grande e Escola – foram construídas pela Comissão do Marechal Rondon entre os anos de 1943 e 1945, quando passava pela região para construção de linhas telegráficas.

Após a obra de recuperação parte da Casa Grande será um Museu de História dos Umutina-Balatiponé, Museu de Artes e escritório do cacique da Aldeia Central. O espaço da Escola será utilizado como Central de Distribuição do Projeto Criações Bôloriê (e-commerce de venda de biojoias e artesanatos), Central de Agendamento do Projeto Vivência Umutina-Balatiponé (turismo em terra indígena), Laboratório de Produção das Artesãs, Laboratório para Oficinas Tradicionais e Associação.

Valorização da cultura em comunidades indígenas abre as portas de Mato Grosso para o turismo local e internacional

Conforme Isaac Amajunepá, proponente do projeto, a aprovação da proposta se alinha com as ações da comunidade Umutina-Balatiponé. “É ideal e essencial para alcançar o objetivo da comunidade, que é a restauração das casas tombadas. Representa uma conquista que vai nos dar um suporte muito grande em estrutura para nossos projetos, principalmente para o turismo local e internacional, além disso, agrega valor na história que esse espaço representa para a aldeia e para Mato Grosso”.

A retomada de eventos importantes na cena cultural como o Salão Jovem Arte, também é um marco da atual gestão. Foram investidos R$ 350 mil na execução da 26ª edição do Salão Jovem Arte, realizado de outubro de 2021 a janeiro de 2022, com exposições no Cine Teatro (dedicada à 11 artistas homenageados), Galeria de Artes Lava Pés (artistas selecionados em todas as categorias) e ao Sesc Arsenal (fotografia). A 26ª edição do Salão Jovem Arte contou com trabalhos de 63 artistas e coletivos selecionados.

Retomada dos eventos presenciais contou com a realização do 26º Salão Jovem Arte

Mais investimentos em 2022

Em breve serão lançados novos editais. Para a Cultura estão previstos o lançamento do edital Vivências, de R$ 10 milhões, destinado as mais variadas manifestações culturais. Também deve ser publicado um edital de fomento às bibliotecas de Mato Grosso, de R$ 3 milhões. E ainda, um edital de literatura, o Estevão de Mendonça que foi ampliado.

Já no Esporte, o Olimpus deve ser ampliado para mais de R$ 6 milhões. A nova proposta está em processo de aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A previsão é atender até 95 treinadores e até 600 atletas. “É um crescimento muito significativo em comparação com o ano de 2021, onde conseguimos atender 28 técnicos e 151 atletas”, ressalta o secretário.

Na área de esportes, o projeto Olimpus deve ser ampliado e contará com R$ 6 milhões

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

Publicados

1 hora atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).

Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.

Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.

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