Integridade, moralidade e eficiência são pilares de gestão responsável

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4 de abril de 2025

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Integridade, moralidade e a eficiência são os pilares de uma gestão governamental que verdadeiramente serve ao interesse público. A afirmação é do procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade, Patrimônio Público e Ordem Tributária do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em entrevista realizada nesta sexta-feira (04), pela Rádio CNB Cuiabá, no projeto “Diálogos com a Sociedade”.Para o procurador, a compreensão dos princípios básicos que norteiam a administração pública é o ponto de partida. Ele destaca a probidade, a eficiência e, principalmente, a moralidade como elementos interligados e indispensáveis. “Ofender a moralidade é desrespeitar a ética, e esse é um desafio constante que enfrentamos no MP”, afirma, ressaltando que a visão tradicional de dano ao patrimônio público muitas vezes se restringe ao ato de improbidade administrativa. “Mas eu necessariamente não preciso cometer um ato improbo para ofender o patrimônio público. Posso lesar o interesse coletivo sem incorrer, necessariamente, em um ato tipificado como improbidade”, explica.Nesse contexto, o procurador enfatiza que a defesa do verdadeiro patrimônio público é uma responsabilidade compartilhada. “Do presidente da República ao prefeito da menor cidade, cada um tem seu papel. Mas o funcionário público, da menor à máxima atribuição, também é peça fundamental nesse cenário”. Ele traça um paralelo entre a iniciativa privada e o setor público: “Na empresa privada, por exemplo, busca-se o lucro, o que mantém a empresa em pleno funcionamento. No serviço público, a eficiência precisa estar atrelada ao resultado que importa para a sociedade. Que resultados são esses? O trabalho realizado por um policial, por exemplo, que atua na segurança pública, a limpeza urbana, as aulas ministradas por um professor”.Conforme ele, um marco importante nessa discussão, foi a interpretação da Lei Anticorrupção, em 2013, que passou a definir a integridade como um componente essencial para que as ações e estratégias governamentais sejam orientadas pela ética e pelo interesse público. “Isso é o fundamental. Tudo o que uma pessoa está fazendo, desde o atendimento no balcão até a entrega de uma correspondência, o servidor público tem que estar agindo com ética. Aí se atinge o princípio da moralidade, estabelecido na Constituição, e o interesse público”.O procurador critica a mentalidade ultrapassada onde a resolução de problemas dependia da capacidade individual de cada cidadão. “Uma pessoa que precisa de uma providência não precisa tomar aquela atitude privada, como se estivéssemos naquele estado anterior, onde cada um cuidava do seu e, se alguém desrespeitasse, a resposta vinha da força. Quem podia mais, dominava mais. A criação do Estado foi justamente para dar igualdade a todos, e esse é o preceito que precisamos observar hoje”.Diante desse panorama, o Ministério Público tem direcionado sua atuação para além da punição dos atos de improbidade. “Não importa apenas trabalhar contra quem comete o ato de improbidade, mas precisamos verificar como as gestões estão atuando para que a integridade seja compartilhada entre todos, de modo a não ocorrerem as irregularidades”, disse o procurador Edmilson da Costa Pereira.As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa conta com o apoio de empresas privadas, como Pantanal Shopping, Rádio CBN, Aprosoja, Energisa Mato Grosso, Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

Publicados

2 horas atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.

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