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Inscrições abertas: Judiciário debate Violência contra a Mulher em quatro encontros

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Em quatros palestras virtuais o Poder Judiciário de Mato Grosso debaterá a área de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com a finalidade de promover capacitação acerca da temática, fomentar debates sobre alterações na Lei Maria da Penha e propiciar troca de experiências. Esse primeiro ciclo de encontros terá como tema ‘Capacitação para Atuação nas Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher’ e a primeira palestra será realizada no dia 30 de agosto, das 9h30 às 11h30, pela plataforma Teams.
 
As inscrições estão abertas para magistrados(as), servidores(as), assessores(as), membros e servidores(as) do Sistema de Justiça.
 
O curso é realizado em parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Cemulher) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). No primeiro dia, a abertura será feita pela desembargadora coordenadora da Cemulher, Maria Aparecida Ribeiro, e pela juíza coordenadora do evento, Tatiane Colombo.
 
Já a palestra do dia, ‘Aspectos relevantes na dosimetria da pena nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher’, será apresentada pelo advogado Giovane Santin. Ele é doutorando em Ciências Sociais, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisionos), e mestre em Ciências Criminais, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS).
 
Segundo Tatiane Colombo, o Brasil é o quinto país do mundo em ranking de violência contra a mulher, atrás somente de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, de acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
 
“Diante deste cenário, é de extrema importância que os profissionais que atuam em processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher estejam devidamente capacitados e atualizados visando a uma prestação jurisdicional célere, eficaz e de qualidade. É com esse intuito que o Ciclo de Palestras foi idealizado, objetivando trazer mais conhecimento aos profissionais que possuam competência para atuar em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover debates, elucidação de dúvidas e, principalmente, promover uma troca de experiências entre os participantes, o qual certamente contribuirá para a melhoria no trato com as questões inerentes ao tema.”
 
Certificado – O curso será certificado àqueles que participarem dos quatro ciclos de palestras, constando o total das horas-aulas conforme a programação. Ao participante que assistir uma palestra receberá o certificado somente dessa.
 
Próximos encontros – Os próximos encontros estão previstos para os seguintes dias: 28/09, com o tema A importância da gestão das Secretarias da Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, apresentado pela palestrante Lidiane Memória Campos; 26/10, com o tema A Implementação da rede de combate à violência doméstica e o Poder Judiciário abordado pelo juiz Wagner Plaza; e ainda 30/11, com o tema ‘A violência psicológica e a Lei Maria da Penha’, exposto pela promotora de Justiça Elisamara Vondomós Portela.
 
Inscrições – Não é preciso fazer inscrição para cada uma das palestras, basta se inscrever apenas uma vez.
 
 
 
 
Saiba mais sobre o curso no folder abaixo.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: peça publicitária retangular e colorida. Mulher com a mão tampando o rosto ao fundo. Traz texto: 1º Ciclo de Palestras “Atuação nas Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher” – Dia: 30 de agosto de 2022 – Modalidade Virtual – Realização pela plataforma Teams. Abaixo, descrição da programação.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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