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Inscreva-se: revisão judicial de política pública em saúde será debatida na VI Jornada da Saúde

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Os juízes Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior e Antônio Veloso Peleja Júnior serão os primeiros palestrantes da VI Jornada de Direito da Saúde, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. Os magistrados integram o Painel 1, com o tema “Parâmetros para revisão judicial de política pública em saúde”.
 
A presidente da mesa será a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Estado do Mato Grosso.
 
As inscrições são gratuitas e estão abertas até 14 de junho. Clique neste link para se inscrever e ter acesso a mais informações sobre o evento.
 
Segundo o juiz Gerardo Humberto, o foco da palestra será a análise judicial de parâmetros para revisão de políticas públicas de saúde. “Ou seja, quando uma política pública de saúde é objeto de questionamento judicial, quais seriam então os parâmetros que o juiz deve observar para fins de eventual avaliação, como correta ou não, da política pública que foi estabelecida pelo Executivo”, explicou o palestrante, que possui mestrado em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito. Ele também é professor da Esmagis-MT e diretor da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam).
 
Já o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior é doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pós-graduado em Direito Constitucional Eleitoral, em Direito Civil e Processual Civil, e em Direito Penal e Processual Penal. É professor adjunto na Faculdade de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e atual coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT.
 
CNJ – O evento discutirá relevantes temas, como os parâmetros para revisão judicial de política pública em saúde; terapias oncológicas e obstinação terapêutica; o futuro e as novas tecnologias em saúde; questões judiciais polêmicas na saúde suplementar; aspectos destacados do direito da saúde; e direito à saúde e questões sobre a judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A iniciativa será transmitida pelo canal do CNJ no Youtube.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido, em tons de azul, com informações sobre o Painel n. 1 da VI Jornada da Saúde, com o nome da presidente da Mesa, desembargadora Helena Maria, e dos palestrantes, os juízes Gerardo Silva Júnior e Antônio Peleja. Assina a peça os logos do Poder Judiciário de Mato Grosso e CNJ.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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