MATO GROSSO
Governo de MT forma 35 novos profissionais na área de informática nesta sexta-feira (16)
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci) em parceria com o Programa de Recondicionamento de Computadores (Recytec), promove, nesta sexta-feira (16.12), às 15, no auditório da Escola Técnica Estadual de Cuiabá, a cerimônia de formatura da segunda turma do programa.
Entre os 35 diplomados, 17 são reeducandos do CASE Internação Provisória e Internação Feminina, de Cuiabá. Eles receberão certificados nas áreas de Informática Intermediária, Manutenção de Computadores e Robótica. Os cursos foram ministrados pelos professores da Organização Não-Governamental Programando o Futuro.
Segundo a gerente de Atendimento do Socioeducativo Feminino, Caroline Zattar, o objetivo de ações de ressocialização é diminuir o número de reincidência e disponibilizar aos egressos a oportunidade de um futuro melhor.
“Para nós, do sistema socioeducativo, a oferta de qualificação em cursos técnicos proporciona maiores chances de o mercado de trabalho se abrir para os nossos egressos, uma vez que eles terão a qualificação como diferencial na busca por uma vaga de emprego”, avaliou.
Ela destaca ser importante ressaltar que, independentemente do local em que esteja, a educação é classificada como um direito fundamental nos termos do artigo 6.º da Constituição Federal, regida pelos parâmetros estabelecidos no Capítulo III, artigos 205 a 214.
A coordenadora-geral do Recytec, Kelly Cristina dos Reis, ressaltou a importância dos cursos na ressocialização dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, resgatando sua dignidade. “As formações se tratam de oportunidades e nossos cursos têm como meta preparar os alunos para um novo mar de opções”.
Recytec
Localizado na Escola Técnica de Cuiabá, o programa Recytec foi criado em março deste ano, em parceria com o Ministério das Comunicações e a ONG Programando o Futuro, para promover o recondicionamento, a reciclagem, o remanufaturamento e o descarte ambientalmente adequado de equipamentos eletroeletrônicos considerados inservíveis ou em condições operacionais.
Após a limpeza, manutenção e substituição de peças e componentes, os equipamentos devem ser destinados ao atendimento de projetos de inclusão digital em escolas públicas, bibliotecas, e outras iniciativas de acesso à informação.
Além do descarte de equipamentos por órgãos públicos, o cidadão também pode agendar a coleta de eletroeletrônicos pelo telefone (65) 9 9229-2675, ou efetuar a entrega direto na Escola Técnica.
Estão presentes na cerimônia o secretário da Seciteci, Maurício Munhoz, do superintendente do Sistema Socioeducativo, Iberê Júnior, do diretor de Atendimento do Socioeducativo Masculino, Urias Avelino Dantas, da coordenadora-geral do Recytec, Kelly Cristina dos Reis, e da gerente de Atendimento do Socioeducativo Feminino, Caroline Zattar.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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