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Inovações e soluções criativas são debatidas em curso sobre Tecnologia no Poder Judiciário

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Um apoio para a crise contenciosa vivida pelo Brasil, a tecnologia está cada vez mais presente no dia a dia do Judiciário. Sistemas como Processo Judicial Eletrônico (PJe), serviços como o Balcão Virtual e robôs como o Mako, tornam mais céleres a entrega da prestação jurisdicional e aceleram as soluções de processos que tramitam no Judiciário. Durante a abertura do curso ‘Processos e Novas Tecnologias’, iniciado na manhã desta quinta-feira (25 de agosto), o professor pós-doutor Marco Antonio Rodrigues discorreu sobre a evolução do uso de tecnologias no Judiciário e apontou benefícios do uso desses sistemas e robôs.
 
“Nesses dois dias de curso, vamos debater muitas dessas inovações e falar sobre soluções criativas. Os magistrados e os servidores do Judiciário são atores na construção dessa história porque quando falamos de evolução tecnológica o que tínhamos por exemplo em 2006, quando veio a Lei do Processo Eletrônico, é muito diferente do que o que nós temos hoje. E isso é necessário, termos atuação de todos pra construir um melhor processo.”
 
O professor ressaltou ainda que a tecnologia, sozinha, não diminuirá a litigância no país, mas com certeza faz parte da solução. “As novidades tecnológicas trazem maior essência para o Judiciário, auxiliam nos melhores resultados, atuam em apoio aos magistrados e servidores, mas fato é que a tecnologia não atua em todas as causas da litigância que nós temos no Brasil. Então, por exemplo, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são 77 milhões de processos no Brasil. Precisamos pensar em mecanismos para reduzir essa litigância. A tecnologia pode ajudar nisso? Pode. Porque nós temos hoje plataformas, como o site ‘consumidor.gov.br’, que procura resolver relações de consumo sem a necessidade da judicialização. Mas a tecnologia sozinha ela não vai resolver. Precisamos de uma mudança cultural também dos atores que procuram o Judiciário.”
 
Da mesma forma, o juiz Jeverson Quintieri, também professor no curso, frisou que novas tecnologias, como algoritmos e inteligência artificial, são importantíssimos na atualidade e permitem o desafogar do Judiciário. “Já existem alguns robôs trabalhando no judiciário nacional. Então, como ferramenta para trabalhos repetitivos, demorados ou que demandariam uma mão de obra muito grande, o resultado é fantástico e precisa ser empregado em larga escala.”
 
O magistrado apontou ainda que Mato Grosso está 100% digital, com audiências on-line e processos virtualizados, situação importante e positiva, porém ainda são necessários avanços. Por fim, acrescentou que os benefícios são diretos para a sociedade. “Quando você aplica algoritmos ou robô para fazer trabalhos manuais que demandariam meses e o serviço é feito em minutos, os resultados são mais rápidos e sem erros. Um robô também lê peças muito mais rápido do que os olhos humanos. Uma peça de 50 ou 60 laudas, um robô rapidamente lê e extrai teses e informações, trazendo para você julgados mais recentes. Não há dúvida que a tecnologia ajuda na oferta de uma prestação jurisdicional melhor à população.”
 
O juiz Elmo Lamoia de Moraes, um dos alunos, é titular da comarca de Juara, responde pela Comarca Criminal de Cáceres e afirma que a situação é possível por conta da tecnologia já utilizada no Judiciário estadual atualmente. “Essa é o tipo de cumulação possível com o uso de tecnologia no Judiciário de Mato Grosso. Hoje eu consigo estar em Cáceres, fazendo um júri e, segundos depois, despachando os processos civis lá de Juara, ou vice e versa. Antes, os processos tinham que ficar esperando o magistrado se deslocar entre uma comarca e outra para que ele pudesse despachar no processo físico. É uma quebra de barreira física e geográfica.”
 
Voltado para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as), o curso segue até amanhã (26 de agosto) e é realizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A ação também abordará temas como: Juízo 100% Digital; Ética e inteligência artificial; Devido processo legal digital; Algoritmos e decisões judiciais; Audiências virtuais e oralidade; Competência, juiz natural e tecnologia; Proteção de dados e processos; Provas digitais; dentre outros.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem retangular e colorida. Professor vestido de preto, segura microfone. Ao fundo, quadro branco com informações sobre a aula.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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