Inovações da Justiça facilitam acesso das vítimas de violência doméstica aos mecanismos de proteção

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26 de julho de 2022

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infocoweb

Há nove meses, a família do Seo José*, 60 anos, e Dona Maria*, 58, convive com a saudade da filha, Rosa*, assassinada pelo ex-companheiro, E.A.A., de 50 anos. O feminicídio ocorreu no bairro Nova Esperança, em Cuiabá, na madrugada de 06 de outubro do ano passado, data que a vítima completaria 33 anos. Segundo a família, após ser pressionada pelo ex, a vítima havia solicitado a retirada da Medida Protetiva.

Além da dor de ter perdido uma filha para a violência contra a mulher, o casal ganhou uma preocupação extra: sustentar os três netos pequenos: Eva* 10, Paulo*, 7 e André*, 6, que foram morar com os avós depois de terem perdido a mãe. “Sou operador de máquina aposentado, recebo R$ 1200 por mês e de uma hora para outra a despesa de casa triplicou. Antes conseguia fazer uns bicos, mas agora com os três em casa fica mais difícil pegar algum serviço”, conta Seo José.

Dona Maria afirma que se não fosse a solidariedade de conhecidos não teria o que oferecer para os netos em alguns dias. “Minha filha nunca deixou faltar nada para os meninos. Se desdobrava trabalhando, vendia coisas para ter uma renda extra. Dói meu coração quando eles pedem uma fruta, um brinquedo e eu não posso dar”, lamenta.

Os pequenos fazem parte de uma triste estática: os filhos do feminicídio, que em 2021 registrou 43 casos deste tipo de crime e deixou 71 órfãos, conforme dados da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT). Clique neste link para ver os dados.

Em julho, a família do Seo José e Dona Maria acessou a primeira parcela do benefício que oferece meio salário mínimo (R$ 606) a famílias que têm até três órfãos de mães vítimas de feminicídio. Trata-se do Programa Solidariedade em Ação, implantado pela Prefeitura de Cuiabá pela Lei nº 6.467/2019, e regulamentado por meio do Decreto 8.772/2021.

Segundo a assistente executiva da Secretaria da Mulher de Cuiabá, Cláudia Assunção, nove famílias com crianças que passaram por este drama na Capital receberam a visita da equipe multidisciplinar do projeto. Três famílias foram consideradas aptas a receber o benefício durante 12 meses, totalizando nove crianças atendidas.

“O programa tem a finalidade de amparar essas crianças e mantê-las juntas depois de terem perdido a genitora, que normalmente é a provedora. Como condição de permanência no projeto, o responsável pela guarda das crianças deve assinar termo de responsabilidade, apresentar atestado de frequência escolar a cada três meses, estar inscrito no Cadastro Único, ter renda familiar inferior a R$ 3,5 mil”, cita Cláudia Assunção. “O programa tem capacidade para atender 20 famílias cuiabanas em 2022. Foi idealizado pelo Núcleo de Apoio à primeira-dama para suprir a necessidade de políticas públicas no Brasil para crianças órfãs de mães vítimas do feminicídio”, completa.

Quebre o Ciclo

A juíza Tatiane Colombo, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, que tem 22 anos de atuação no Poder Judiciário de Mato Grosso, sendo 10 deles na Vara de Violência Doméstica na Capital, reforça a importância da denúncia para quebrar o ciclo da violência.

Tatiane Colombo lembra das inovações que vem sendo feitas pelo Judiciário e parceiros para facilitar o acesso das vítimas aos mecanismos de proteção. Como o site Medida Protetiva Online o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”. Ela recorda das campanhas de conscientização realizada pelos juízes e juízas, que investem em atividades de conscientização dos agressores, como a oficina “Papo de homem para homem”. “Esta atividade dá oportunidade ao Judiciário de entender o que leva o homem a cometer um ato violento contra a sua companheira e ao mesmo tempo trabalha a consciência desse homem como agente de uma violência”, explica. “Trabalhamos para reduzir ao máximo os casos de feminicídio no Estado”.

SOS Mulher MT

Desde o início de julho, delegados e delegadas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis já podem conceder, por até cinco dias, o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” a vítimas de violência doméstica, assim que a denúncia é registrada. Dessa forma, a mulher sai da delegacia com o sistema pronto para ser acionado caso o agressor volte a se aproximar dela. Em cinco dias, o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgará a solicitação de Medida Protetiva deferindo ou indeferindo o pedido.

A delegada coordenadora do Plantão 24 horas de Atendimento à vitima de violência doméstica e Sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, comemora a inovação e reforça a importância das campanhas de conscientização. “Toda vez que as instituições envolvidas no combate, prevenção e repressão de violência doméstica trabalha o tema, com palestras, conscientizações, repercute com os veículos de comunicação que existe um aplicativo, que facilita a denúncia, que a gente incentiva os vizinhos, amigos e familiares a denunciar o caso para chegar ao conhecimento das autoridades. E ao agirmos estamos transformando uma realidade podendo até salvar vidas”, declara.

Condenação Feminicídio

Em julho, E.A.A. foi condenado pelo Tribunal do Júri a 28 anos de prisão pelo feminicídio de Rosa. A vítima foi morta pelo ex-marido no banheiro da casa dela, recebeu golpes no tórax, braço e costas. Segundo a investigação da Polícia Civil, o relacionamento era marcado por brigas e ameaças por parte do agressor, que não aceitava o fim do casamento.

O feminicida foi preso pela Polícia Militar logo após o crime, quando tentou tirar a própria vida com uma facada no abdômen. Os três filhos dela, sendo o caçula fruto do relacionamento com o ex-marido, presenciaram o crime. O agressor foi localizado sujo de sangue, no quarto da residência e confessou que havia matado a ex-companheira.

*Nomes fictícios usados para preservar as identidades dos personagens

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Foto retangular colorida, os avós e dois dos três netos aparecem de costas olhando para o quintal da casa. Imagem 2 – Infográfico da PJC. Entre vários dados mostra que 71 crianças ficaram órfãos por casa de mulheres vítimas de mortes violentas. Imagem 3 – Foto retangular colorida da assistente executiva da Secretaria da Mulher de Cuiabá, Cláudia Assunção. Imagem 4 – Foto retangular colorida da juíza Tatiane Colombo. Imagem 5 – Foto retangular colorida da delegada Jannira Laranjeira.

Alcione dos Anjos/Fotos: Eduardo Guimarães/Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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