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Indicado em lista sêxtupla do MPMT toma posse como desembargador do TJ

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Empossado nesta quarta-feira (21) como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Regenold Fernandes atuou por 27 anos no Ministério Público de Mato Grosso, cumprindo uma trajetória de atuação em diversas Promotorias de Justiça do interior e da capital, além de ter ocupado diversos cargos na instituição ministerial.

Marcos Regenold Fernandes passa a ocupar uma vaga destinada ao MPMT pelo critério do quinto constitucional, tendo integrado a lista sêxtupla encaminhada pelo MP ao TJMT e, posteriormente a lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça e encaminhada ao governador do Estado, que o escolheu e o nomeou para a função.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, o novo desembargador cursou a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, fez especializações em Ciências Criminais e em Direito Processual Civil, ambas pela Universidade de Cuiabá, e Especialização em Direito Constitucional pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP/RS.

Foi professor de Direito Penal e Processo Penal na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso e professor de Direito Penal e Processo Penal na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Superior de Rondonópolis – CESUR.

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 Ao longo da sua carreira no MPMT, foi membro auxiliar da Corregedoria-Geral, Secretário-geral, integrou a Comissão de Planejamento Institucional e atuou no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT). Foi designado membro Coordenador do Núcleo de Apoio para Interposição de Recursos aos Tribunais Superiores – Nare/PGJ, foi titular da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital e atuou junto às Câmaras Criminais Reunidas e Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça. Antes de ser nomeado desembargador, ocupava a Coordenação do Núcleo de Ações de Competência Originária – Naco da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Em âmbito nacional, compôs a equipe de integralização e estruturação da Corregedoria Nacional do Ministério Público-CNMP e participou da elaboração de medidas de implementação do Conselho Nacional do Ministério Público. Também integrou a equipe de inspeções, sindicâncias e processos administrativos disciplinares da Corregedoria Nacional do Ministério Público – CNMP.

Crédito Foto Capa: Ednilson Aguiar / TJ

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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