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Inclusão: Poder Judiciário capacita magistrados e servidores na Língua Brasileira de Sinais

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Para a garantir o atendimento inclusivo do cidadão surdo, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola dos Servidores, iniciou nesta quinta-feira (15 de fevereiro), mais uma formação do curso básico de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ofertado para o público interno com a participação de magistrados, servidores e colaboradores. As aulas seguem até o dia 07 de março.
 
Com a capacitação, o Poder Judiciário cumpre um de seus objetivos fundamentais que é a garantia de uma prestação de excelência dos serviços da Justiça, com o atendimento ofertado às pessoas surdas ou deficientes auditivas, que passarão a ser atendidas de forma inclusiva por servidores especializados na língua de sinais. Além de assegurar igualdade e respeito, a formação dará maior autonomia ao trabalho de magistrados e servidores no desempenho de suas atividades.     
 
“A Língua de Sinais vai muito além de sinalizar com as mãos, estamos falando da garantia de direitos fundamentais como acessibilidade, inclusão e dignidade da pessoa surda. Falar de acessibilidade é falar de empatia, é se colocar no lugar do outro. É muito gratificante ver que os servidores têm se colocado nessa posição de empatia e se dedicado ao conhecimento da Libras. O Tribunal está de parabéns por oferecer esta capacitação garantindo acessibilidade à comunidade surda em todo o Estado, quebrando a barreira da comunicação”, refletiu a servidora Janaína Taques, intérprete de Libras, integrante do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça (InovaJusMT) e instrutora do curso de Libras na Escola dos Servidores.
 
A capacitação em língua de sinais é ofertada periodicamente pelo Tribunal de Justiça desde 2019, e também faz parte do rol de iniciativas fomentadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
 
De forma bastante simples, Libras é a abreviação para Língua Brasileira de Sinais, uma língua de modalidade gestual-visual onde é possível se comunicar através de gestos, expressões faciais e corporais. Reconhecida por meio da Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, como língua oficial e meio legal de comunicação e expressão dos surdos no Brasil, a modalidade se tonou uma ferramenta fundamental de inclusão e combate as diferenças. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui mais de 10 milhões de pessoas surdas.
 
Para o servidor Fernando Henrique Zílio da Silva, Oficial de Justiça da Comarca de Alta Floresta, e um dos alunos do curso, a formação apenas reforça o compromisso do Poder Judiciário com o cidadão.
 
“O interesse por aprender Libras é pessoal, porém, vai muito além do benefício pessoal de conhecer uma nova língua. É muito importante que o Judiciário consiga oferecer formações especificas para o atendimento adequado do cidadão dentro das suas necessidades especificas. E para nós, oficiais de justiça, que temos um trabalho muito efetivo de corpo a corpo com o cidadão, ter condições mínimas de atendimento adequado é essencial. Nós somos servidores públicos, e a nossa função é exatamente essa, servir o público. E o desenvolvimento de políticas de inclusão, como a desenvolvida pelo Poder Judiciário apenas fortalece em nós servidores, o censo de dever público”, frisou Fernando Henrique. 
 
Para a engenheira florestal e perita do Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá, Laura Grace Corrêa Figueiredo e Pereira, o aprendizado significa a superação de limitações e a quebra de barreiras profissionais, e principalmente emocionais com o outro. 
 
“O domínio da língua de sinais é essencial para o trabalho desenvolvido no contato direto com a população, ampliando as possibilidades de comunicação e atendimento. A surdez é uma deficiência oculta, que nós só descobrimos depois do primeiro contato com o cidadão, daí surge a necessidade de compreendermos e sermos compreendidos pela pessoa que está diante de nós, naquela situação de trabalho. Dentro disso, temos a obrigação de atender o cidadão, orientar sobre possíveis irregularidades, oferecer auxilio, e com isso, cumprir nosso papel de atender a sociedade. Tenho amigos professores que trabalham na área de Libras que me incentivaram, e mais recentemente, atravessei uma situação pessoal, onde precisei acolher uma moça surda que havia perdido o noivo, e não consegui fazer, exatamente por não conseguir estabelecer uma comunicação com ela”, lamentou a perita.
 
Comissão de Acessibilidade – Entre as políticas desenvolvidas pela Comissão de Acessibilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, estão medidas como a garantia de acesso a vagas reservadas em estacionamentos para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, piso tátil para deficientes visuais, rebaixamento de calçadas e rampas para o acesso de cadeirantes, comunicação clara com a identificação de atendimento preferencial às pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes, pessoas com criança de colo, autistas e outros casos específicos. As medidas também estão alinhadas a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 401/2021.  
 
A resolução prevê o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em órgãos do Poder Judiciário e unidades de serviços auxiliares. Entre as principais barreiras à acessibilidade estão, as urbanísticas (em vias e espaços públicos e privados), e arquitetônicas (em edifícios públicos e privados), que limitam ou impedem o direito de ir e vir, e de acesso aos serviços e atendimentos que deveriam ser garantidos a todos, sem distinção.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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