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Humanização dos processos e ética são temas discutidos em curso de formação de novos (as) magistrado

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A humanização do processo jurídico, do direito e da justiça são os maiores desafios do jurista na perspectiva do humanismo como pressuposto da ética. Esta foi a reflexão apresentada pelo advogado Dauto Barbosa Castro Passare aos 25 juízes e juízas substitutos(as) participantes do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi).
O professor tratou do tema: Ética e Deontologia (filosofia moral contemporânea, que significa ciência do dever e da obrigação) da magistratura. “Nosso papel é o de trazer um pouco da análise crítica e da nossa experiência como advogado, mostrando outra visão, distinta da magistratura, sobre os problemas éticos, deontologia da magistratura e problemas que muito desses magistrados devem procurar evitar no relacionamento com a advocacia e demais atores do processo judicial como defensores, promotores e delegados”, resume.
 
Passare, que é advogado há 22 anos e Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), ministrou aula na manhã desta segunda-feira (21) e ainda abordou assuntos como: Humanismo como pressuposto da ética: o problema do homem e sua centralidade; Antropologia filosófica e seu método; Fenômeno da abertura, liberdade e linguagem; Intersubjetividade, reconhecimento recíproco, alteridade e dignidade humana.
 
“Dentro da própria sistemática do processo, onde há duas ou mais partes, alguém pode se sentir desrespeitado em relação princípios e garantias fundamentais, mas a análise é um pouco mais ampla e complexa, pois envolve um aspecto coletivo”, explica. O professor destaca que o processo humanístico jurídico está diretamente associado a uma ideia de processo ético. “Por vezes ao fazer essa análise em um caso concreto, que envolve interesses coletivos, o desafio que se apresenta ao magistrado, é enorme”, avalia. “Hoje, por exemplo, tratamos dos problemas que envolvem a saúde pública e a vinculação com os princípios da dignidade da pessoa humana. Abordamos as dificuldades, sobretudo do magistrado, em decidir sobre temas que são tão sensíveis à sociedade”, aponta.
 
O advogado analisa que o encontro foi muito proveitoso e parabenizou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promove esse tipo de debate. “Esse curso traz a visão para os juízes e juízas substitutos não só da magistratura, mas de outros atores do Sistema de Justiça, como advogados, promotores, servidores, professores, o que contribui sobremaneira com a formação inicial deles”, argumenta.
 
O juiz substituto, Daniel Campos Silva de Siqueira, acredita que as reflexões incitadas pelo professor demandam muita atenção e sensibilidade por parte do magistrado. “É muito difícil no caso concreto aplicar uma decisão justa, ética e acima de tudo pautada no ordenamento jurídico. Em temas sensíveis como saúde, ainda mais em tempos de pandemia, a atenção principal do magistrado deve estar voltada à coletividade. O juiz não pode decidir de forma individual se aquela determinação não puder ser cumprida para a coletividade, pois aquilo deixa de ser um direito e passa a ser um privilegio, o critério médico deve prevalecer”, argumenta. “Discussão sobre esses temas em curso de formação são importantes para trazer argumentos diferentes e talvez nunca antes pensados por alguns, além de proporcionar o comparativo com outros ramos do direito, como o da advocacia, trazida hoje pelo professor”, completou.
 
O Curso de Formação é realizado na Esmagis-MT e alcança os 25 juízes e juízas substitutos recém-aprovados. As atividades seguem até maio com aulas teóricas e práticas. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link
 
Leia mais notícias sobre o Cofi nos links abaixo:
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.  
Descrição da imagem: O professor está em pé, em uma sala de aula. Com a mão esquerda segura um microfone e gesticula a outra mão. Ao fundo é possível ver uma projeção com o logo do TJMT na parte superior direita e da Esmais na parte superior esquerda. Acompanha o texto: Curso Oficial de Formação Inicial. Ética e Deontologia da magistratura. Prof. Me. Dauto Passare.
 
Alcione dos Anjos/Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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