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Humanização dos processos e ética são temas discutidos em curso de formação de novos (as) magistrado

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A humanização do processo jurídico, do direito e da justiça são os maiores desafios do jurista na perspectiva do humanismo como pressuposto da ética. Esta foi a reflexão apresentada pelo advogado Dauto Barbosa Castro Passare aos 25 juízes e juízas substitutos(as) participantes do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi).
O professor tratou do tema: Ética e Deontologia (filosofia moral contemporânea, que significa ciência do dever e da obrigação) da magistratura. “Nosso papel é o de trazer um pouco da análise crítica e da nossa experiência como advogado, mostrando outra visão, distinta da magistratura, sobre os problemas éticos, deontologia da magistratura e problemas que muito desses magistrados devem procurar evitar no relacionamento com a advocacia e demais atores do processo judicial como defensores, promotores e delegados”, resume.
 
Passare, que é advogado há 22 anos e Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), ministrou aula na manhã desta segunda-feira (21) e ainda abordou assuntos como: Humanismo como pressuposto da ética: o problema do homem e sua centralidade; Antropologia filosófica e seu método; Fenômeno da abertura, liberdade e linguagem; Intersubjetividade, reconhecimento recíproco, alteridade e dignidade humana.
 
“Dentro da própria sistemática do processo, onde há duas ou mais partes, alguém pode se sentir desrespeitado em relação princípios e garantias fundamentais, mas a análise é um pouco mais ampla e complexa, pois envolve um aspecto coletivo”, explica. O professor destaca que o processo humanístico jurídico está diretamente associado a uma ideia de processo ético. “Por vezes ao fazer essa análise em um caso concreto, que envolve interesses coletivos, o desafio que se apresenta ao magistrado, é enorme”, avalia. “Hoje, por exemplo, tratamos dos problemas que envolvem a saúde pública e a vinculação com os princípios da dignidade da pessoa humana. Abordamos as dificuldades, sobretudo do magistrado, em decidir sobre temas que são tão sensíveis à sociedade”, aponta.
 
O advogado analisa que o encontro foi muito proveitoso e parabenizou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promove esse tipo de debate. “Esse curso traz a visão para os juízes e juízas substitutos não só da magistratura, mas de outros atores do Sistema de Justiça, como advogados, promotores, servidores, professores, o que contribui sobremaneira com a formação inicial deles”, argumenta.
 
O juiz substituto, Daniel Campos Silva de Siqueira, acredita que as reflexões incitadas pelo professor demandam muita atenção e sensibilidade por parte do magistrado. “É muito difícil no caso concreto aplicar uma decisão justa, ética e acima de tudo pautada no ordenamento jurídico. Em temas sensíveis como saúde, ainda mais em tempos de pandemia, a atenção principal do magistrado deve estar voltada à coletividade. O juiz não pode decidir de forma individual se aquela determinação não puder ser cumprida para a coletividade, pois aquilo deixa de ser um direito e passa a ser um privilegio, o critério médico deve prevalecer”, argumenta. “Discussão sobre esses temas em curso de formação são importantes para trazer argumentos diferentes e talvez nunca antes pensados por alguns, além de proporcionar o comparativo com outros ramos do direito, como o da advocacia, trazida hoje pelo professor”, completou.
 
O Curso de Formação é realizado na Esmagis-MT e alcança os 25 juízes e juízas substitutos recém-aprovados. As atividades seguem até maio com aulas teóricas e práticas. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link
 
Leia mais notícias sobre o Cofi nos links abaixo:
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.  
Descrição da imagem: O professor está em pé, em uma sala de aula. Com a mão esquerda segura um microfone e gesticula a outra mão. Ao fundo é possível ver uma projeção com o logo do TJMT na parte superior direita e da Esmais na parte superior esquerda. Acompanha o texto: Curso Oficial de Formação Inicial. Ética e Deontologia da magistratura. Prof. Me. Dauto Passare.
 
Alcione dos Anjos/Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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