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Helena Ramos preside painel sobre bombas brancas durante encontro de Escolas da Magistratura

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Com a proposta de discutir o atual cenário econômico e social brasileiro, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (Copedem) realizou o Seminário Retomada do Crescimento Econômico. Convidada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos participou do evento e presidiu painel 3, com o tema a ‘Energia’. Enquanto vice-diretora, ela representava a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
 
Nesse bloco, a palestra foi conduzida pelo doutor Guido Silveira, presidente do Conselho no Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), o qual falou sobre ‘Direito do Consumidor e Bomba Branca’. A bomba branca é permitida aos postos para que possam vender combustíveis de bandeira diferente à anunciada.
 
Segundo Helena, a maior preocupação com os resultados das medidas provisórias 1063 e 1069 e também da Resolução 582/2021 da ANP é justamente o consumidor, “que ficará prejudicado”. A desembargadora ressaltou que o mote maior dessas medidas provisórias é justamente diminuir o preço para o consumidor, entretanto, sem estudos aprofundados, não há como afirmar se isso realmente levaria a essa queda no valor.
 
“Como jurista minha maior preocupação, é a confiança que o consumidor tem nos postos, nas bandeiras e na qualidade do combustível, tendo em vista que apesar de para em determinado posto, ele poderá consumir ali combustível de outra procedência. Segundo a normativa, esses combustíveis diversos da bandeira do posto deverão ficar em bombas diferentes, mas como fica isso na prática? Como será a fiscalização de tudo isso? Essas são questões que nós juízes teremos que enfrentar no dia a dia.”
 
Durante o evento, outros assuntos relevantes ao cenário econômico vivenciado no Brasil foram abordados, tais como: saúde; transformações no cenário econômico; regulação da inteligência artificial; comércio e ambiente de negócios; agro, inovação e tecnologia.
 
O evento foi realizado em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), com Coordenação do Centro de Memória Jurídica (Memory), entre os dias 26 e 29 de maio. O evento ocorreu no complexo turístico Tivoli Eco Resort na Praia do Forte-BA.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem retangular colorida. Bandeira do TJMT é formada por barras. Arte traz texto: Seminário Retrocesso do Crescimento Econômico. Foto 2 – Foto retangular colorida. Desembargadora veste roupa colorida com listas verticais e segura microfone. Ela está ao lado do palestrante. Ao fundo, painel escrito Seminário Retrocesso do Crescimento Econômico. 
 
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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