MATO GROSSO
Estudantes de Direito da Fasipe acompanham sessão plenária e conhecem rotinas do TCE-MT
MATO GROSSO
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Estudantes de Direito da Fasipe acompanharam sessão plenária do TCE-MT. |
Acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Fasipe Cuiabá tiveram a oportunidade de conhecer de perto as rotinas de trabalho e a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na última semana, por meio do projeto TCEstudantil, que estimula o interesse dos alunos por carreiras do controle externo e aproxima a instituição dos futuros operadores do Direito no estado.
“Essa iniciativa que fazemos é para promover a cidadania e a interação do Tribunal com a sociedade. Quero dar as boas-vindas aos estudantes do curso de Direito da Fasipe que estão hoje assistindo essa sessão”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
Para a estudante Gabriele Barbato, que está no 9º semestre, esta foi uma oportunidade enriquecedora. “Eu mesma não conhecia o Tribunal de Contas e ver como os conselheiros e auditores atuam, como funcionam as auditorias e como o TCE fiscaliza o dinheiro público é muito importante. Eu não imaginava que tinha todo esse trâmite e esse processo para chegar em resoluções sobre saúde, educação e segurança”, expressou.
“Essa é uma experiência singular para nós, acadêmicos da área de Direito porque nos possibilita conhecer a estrutura do TCE, as sessões, como funciona a realização do Plenário e a equipe toda”, completou o estudante Carlos Figueiredo Neto.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Os acadêmicos também conheceram rotinas do órgão de controle externo. |
Os acadêmicos também conheceram a atuação da Consultoria Jurídica do TCE-MT, que é um dos setores que se alinha com a futura atuação profissional deles.
Quem conduziu a visita juntamente com os alunos foi a professora coordenadora de práticas jurídicas, Izabel Ferreira de Souza. “Conhecer o Tribunal de Contas é um grande diferencial para os nossos alunos, abre os horizontes no sentido de conhecer a amplitude da área jurídica e também a estrutura interna do nosso estado, em termos de fiscalização, de atuação, transparência e veracidade”, observa.
Responsável pelo projeto há dez anos, a servidora Clenilda Poletto ressalta que a iniciativa “é muito importante porque eles conhecem, por meio das palestras, o papel do Tribunal de Contas, o que é feito no julgamento das contas, o que os auditores fazem, conhecem uma parte do Ministério Público de Contas.”
O TCEstudantil é realizado em parceria com instituições de ensino públicas e privadas, tanto com estudantes de nível superior de vários cursos, quanto estudantes de ensino médio. Desde seu início, há 24 anos, já contribuiu com a formação cidadã e profissional de mais de 30 mil alunos.
Além de apresentar o funcionamento do Tribunal, o projeto busca incentivar a participação ativa da sociedade no controle social e na fiscalização dos recursos públicos.
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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