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Grupo de trabalho discute ações de educação dos jovens e adultos privados de liberdade

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Expandir a educação dentro do sistema prisional e despertar o interesse das pessoas privadas de liberdade pelo conhecimento e a profissionalização, continua sendo o foco do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) que lançou, nesta segunda-feira (11 de dezembro), o ‘Grupo de Trabalho e Educação de Jovens e Adultos’. O novo eixo de atuação foi apresentado aos membros durante reunião inaugural, presidida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
“Neste primeiro encontro, trabalhamos conjuntamente no planejamento estratégico das ações prioritárias que serão desenvolvidas em 2024, para que essas ações possam ser melhoradas e o acesso à educação possa avançar, alcançando cada vez mais essa população privada de liberdade. Com isso, finalizamos o nosso planejamento para o próximo ano, teremos maiores avanços, estamos trabalhando para isso”, declarou o magistrado. 
 
O novo ‘Grupo de Trabalho’, instituído pela Portaria n.°003/2023/GMF/MT, será responsável pela criação de conjunto de diretrizes que orientarão o trabalho de implantação de estratégias para o fomento da integralização da educação regular em todos os seus níveis: fundamental, médio, profissionalizante e superior, aos privados de liberdade e adolescentes em conflito com a lei. Essa ação integra o programa ‘Fazendo Justiça’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco nos itens: (6) Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda, (8) Plano Nacional de Fomento ao Esporte e ao Lazer no Sistema Prisional e (11) Plano Nacional de Fomento à Leitura que busca alcançar resultados transformadores. 
 
No encontro, os representantes tiveram conhecimento sobre a situação educacional nas unidades do Sistema Socioeducativo, em Mato Grosso. O diagnóstico foi obtido pelo GMF durante inspeção realizada ao longo do ano. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, mostrou que unidades do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE): Barra do Garças, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Cuiabá, possuem salas de aula.
 
Os meios para resolver os problemas foram dialogados entre os representantes do ‘Grupo de Trabalho’. Algumas ações, como o aumento de efetivo com pedagogo para cada unidade, reestruturação das salas de aula com aumento do espaço e melhoria física, equipar as unidades para angariar meios de fomentar o manejo de educação do Ensino a Distância (EAD) e aprendizagem, estão estruturadas no plano de ação. A meta do Plano Estratégico de 2024, é “ampliar de 23% para 50% o quantitativo de pessoas no ensino regular”.
 
Para tornar realidade os objetivos, o GMF conta com diversos parceiros na ação. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) vai trabalhar para promover a concretização da escolarização, ensino fundamental e médio das pessoas privadas de liberdade. 
 
“A educação é a forma mais sólida de promover uma mudança na realidade e reconfiguração do projeto de vida das pessoas que estão cumprindo pena. Precisamos entender que em algum momento, todas elas vão precisar retornar para a sociedade, por isso, precisamos criar ações para que todos possam retornar com dignidade e possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. Por isso, vamos fortalecer essa oferta de educação com qualidade”, declarou Paulo Roberto Santana Júnior, da coordenadoria do ensino médio da Seduc. 
 
A falta de capacitação profissional na penitenciária deixa a comunidade privada de liberdade em situação de vulnerabilidade social. Sem conhecimento e sem profissão. Situação que contribui com a probabilidade de boa parte delas retornarem ao mundo do crime quando ganharem liberdade. Para que isso não aconteça, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (SECITEC-MT) é outra parceira do grupo e vai atuar na oferta de cursos profissionalizantes. 
 
O processo de reajuste do ‘Planejamento Estratégico de 2024′, bem como o diálogo entre os membros será realizado nos encontros que serão realizados bimestralmente. O Grupo é composto pelos seguintes membros: juiz do GMF, Bruno D“Oliveira Marques, o (suplente) Leilamar Aparecida Rodrigues, a Secretaria Nacional de Políticas Penais  (SENAPPEN),   Alianna Caroline Sousa Cardoso Vançan,  (Suplente) Carlos Rodrigo Martins Dias, Ana Renê Farias Baggio Nicola, A Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação (SECITEC), Pollyna Cristina Peixoto Peron e Endrigo Antunes Martins, a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Raquel Dias dos Santos e Rodolpho Santos Lugato, a Secretaria  Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), Lucimar Pereira Poleto e Margaret Anderson de Oliveira, a Superintendência de Atendimento Socioeducativo, Flávia Chamoun Palazzo e Iberê Ferreira da Silva Júnior,  Ministério Público de Mato Grosso (MPE), Dra. Josane Fátima de Carvalho Guariente e Dr. Roberto Arroio Farinazzo Junior, Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE) e Marcio Bruno Teixeira Xavier de Lima e Nelson Gonçalves de Souza Junior.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual.Primeira imagem: Foto 1: Mostra os membros do grupo sentados na mesa dentro de uma sala, com revestimento de madeira do piso ao teto. São 14 pessoas, 6 homens e oito mulheres. 
 
Carlos Celestino/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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