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Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário realiza Mutirão da Execução Penal

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A Segunda Vara Criminal da Capital, responsável pelas Execuções Penais, e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) realizam, nos próximos dias 11 e 12 de abril, na Fundação Nova Chance (Funac), o “Mutirão da Execução Penal Vulnerabilidades em Foco”, dedicado a atender pessoas egressas do sistema prisional em situação de rua e trabalhadores vinculados à Funac.
 
Durante as audiências realizadas no mutirão, serão revisados os processos e as medidas cautelares que impõem monitoração eletrônica dos recuperandos, conforme prevê a Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso das pessoas em situação de rua, será oferecido encaminhamento voluntário a programas e serviços públicos de proteção social. Além disso, graças a uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), serão ofertados cursos de extensão aos recuperandos.
 
O projeto, que é conduzido pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá e coordenador do GMF-MT, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, está em consonância com a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, por levar em consideração as barreiras que essa parcela da população enfrenta no processo de reinserção social, como dificuldade de acesso ao sistema de justiça, racismo, estigma, baixa escolaridade e qualificação profissional e acesso precário e/ou inexistente aos serviços e políticas públicas.
 
A iniciativa conta com a parceria da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), por meio da Superintendência de Políticas Penitenciárias; da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT); do Ministério Público Estadual (MPE); da Fundação Nova Chance; dos Conselhos da Comunidade de Cuiabá e de Várzea Grande; da Associação Mais Liberdade; do Movimento Pop Rua; da Cooperativa de Responsabilidade Social RAESP; da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Ações do Judiciário – Também dentro da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, o Poder Judiciário de Mato Grosso já promoveu outras ações voltadas a esse público, como a participação no Mutirão Pop Rua Jud, realizado em dezembro do ano passado, quando o juiz Geraldo Fidelis realizou audiências itinerantes, no Palácio da Instrução, no Centro de Cuiabá. Também em dezembro de 2023, o TJMT realizou um seminário que reuniu magistrados, defensores públicos, policiais militares, soldados do Exército, assistentes sociais e pessoas em situação de rua para debater sobre os direitos dessa população hipervulnerável.
 
Em agosto do ano passado, cerca de 40 juízes e juízas foram capacitados pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) sobre a realidade vivida por quem não tem um teto para morar, durante o II Encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade, onde o professor doutor Juliano Batista dos Santos apresentou sua pesquisa feita com base em período que ele conviveu com pessoas em situação de rua e sentiu na pele a inivisibilidade e a exclusão social.
 
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Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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