Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Fecomércio lançam programa de reinserção social

Publicados

30 de agosto de 2023

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado (GMF) participou do lançamento do ‘Senac Integra’, programa do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Mato Grosso (Senac-MT) para oferta de cursos profissionalizantes à pessoa privada de liberdade, inserção dos recuperandos no mercado de trabalho e apoio familiar, nesta quarta-feira (30 de setembro), na sede da Fecomércio, em Cuiabá.

A iniciativa é considerada inédita no país, como pontua o supervisor do GMF- desembargador Orlando Perri. “Já temos muitas parcerias com administração pública, com iniciativas privadas, mas com entidade do porte da Fecomércio é a primeira e isso é motivo de bastante orgulho e felicidade por ela abraçar a causa da ressocialização. Temos a certeza que essa iniciativa vai irradiar pelo país a fora. O maior desafio é o preconceito, e a Fecomércio hoje dá exemplo de que podemos vencê-lo”.

O presidente do Sistema Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destaca que o programa já iniciará com a contratação de 30 reducandos do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, e da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, na capital. “O grande problema é que quando a pessoa cumpre a sua pena ela acaba voltando para o crime, e por meio desse programa através do Senac em parceria com Judiciário e vários órgãos de Segurança, nós queremos reinserir essa pessoa no mercado de trabalho, com um salário digno e com um olhar para família. Nós estamos contratando essas pessoas que vão trabalhar e estudar em dias alternados em nossas obras e empresas”, informou.

Para o juiz coordenador do GMF, Geraldo Fidélis, a ação reforça a política de atenção às pessoas privadas de liberdade. “É isso que precisamos no estado e no Brasil. É um trabalho de uma inovação enorme e vai gerar, a partir de Mato Grosso, um exemplo para outros estados para que possamos realmente entrar no âmago da questão, que é a oportunidade, mas com trabalho, educação e apoio à família”.

A presidente da AMAM (Associação Mato-grossense de Magistrados), Maria Rosi Borba, afirma que o programa representa inovação por se tratar de uma visão diferenciada. “A Fecomércio busca não só dar trabalho, mas profissionalizar esse reeducando que quando cumprir a pena terá uma profissão da melhor qualidade. E traz para dentro do projeto as famílias, que terão assistência. É um projeto que servirá de base para muitos projetos pelo Brasil inteiro. Isso aqui é acreditar que é possível e recolocar essas pessoas dentro da sociedade”, sublinhou.

O presidente da Funac (Fundação Nova Chance), Winkler de Freitas, informou que recuperandos selecionados para participar do programa são do regime fechado da Capital. “Extremamente importante trabalhar os quatro pilares: o trabalho, o estudo a religião e a família. Além de ser remunerado, o recuperando pode abater um dia de sua pena a cada três dias trabalhados”, ressaltou.

Dados – Dados do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) demonstram que, quando inserido em projetos de ressocialização, o recuperando ou egresso do sistema prisional dificilmente retorna ao crime. Em Mato Grosso, o índice de reincidência entre os que encontraram uma oportunidade de emprego gira em torno de 2%.

O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, acredita que a única forma de diminuir a violência é integrar essas pessoas privadas de liberdade à sociedade. “Todos ganham com esta ação, a começar pela população que vai ter uma cidade menos violenta. Ganha também o empresário porque não existe mão de obra mais barata que a dos recuperandos. Além dos benefícios que podem chegar a 68% na folha de pagamento da empresa que contratar, temos ainda os incentivos fiscais oferecidos pelo Estado. Em algumas situações, o custo que o empresário vai ter será zero, porque aquilo que ele pagar de remuneração ao recuperando ele vai receber em incentivo fiscal’, concluiu .

#paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Fotografia na horizontal, imagem colorida com as autoridades que participaram do lançamento do programa Senac Integra. Eles estão em pé e perfilados.

Eli Cristina Azevedo

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

3 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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