Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário discute com empresários contratação de recuperandos

Publicados

20 de junho de 2023

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infocoweb

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) se reuniu com empresários e empreendedores de Várzea Grande para apresentar os benefícios da contratação da mão de obra de recuperandos e pré-egressos do sistema prisional do Estado.

Na reunião, realizada na Igreja Batista Nacional Cristo Rei, todos os presentes foram informados sobre os modelos de contratação disponíveis em parceria com a Fundação Nova Chance (Funac). Segundo Winkler de Freitas Teles, presidente da Funac, atualmente o estado de Mato Grosso conta com aproximadamente mil recuperandos e recuperandas trabalhando em empresas que firmaram acordos com a fundação.

“Um dos maiores pilares que existem para a efetivação da ressocialização é o trabalho. Nós oportunizamos às pessoas do regime fechado e semiaberto, que cumprem os critérios pré-estabelecidos, a oportunidade de trabalhar. Assim, a reintegração à sociedade é concluída e todo mundo ganha”, disse Winkler.

Para que as pessoas privadas de liberdade realizem trabalhos extramuros, é necessário que elas passem pela triagem prévia realizada pela Fundação Nova Chance. Através de uma entrevista, o perfil laboral de cada recuperando e recuperanda é traçado e quando a empresa privada ou prefeitura assinam o termo de intermediação de mão de obra com a fundação, aqueles que se encaixam no perfil são encaminhados às vagas.

Para o gestor do GMF, Lusanil Cruz, ao abrir postos de trabalho para a população privada de liberdade, o empresário contribui com a redução da criminalidade. “Nós estamos aqui para mostrar todos os benefícios garantidos por lei aos empresários que se dispõe a contratar este perfil de mão de obra. Queremos que todos estudem a viabilidade da contratação dessas pessoas que estão encarceradas e que promovam a ressocialização de fato”, afirmou Lusanil.

Ao contrário de outros trabalhadores, a contratação de recuperandos do sistema prisional é regida pela Lei de Execução Penal, onde há o pagamento do salário, sem os encargos trabalhistas como, férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A sensibilização do empresariado também contou com a participação e explicação da juíza Célia Regina Vidotti, titular da Vara Especializada de Ações Coletivas de Cuiabá e membro do GMF atuante no setor de Empregabilidade. Para a magistrada, é necessário o acolhimento da sociedade e a desconstrução de pré-conceitos para que os recuperandos também possam sustentar suas famílias por meio do trabalho.

“Muitas vezes, o empresário tem o pré-conceito de que a pessoa privada de liberdade é bandida, que não merece uma segunda chance, mas na verdade, quando a gente vê o lado social – do recuperando – e os benefícios para o empregador, nós conseguimos ver muitas vantagens neste tipo de contratação. Já foram reportados a nós que vários empregadores estão preferindo a mão de obra de recuperandos por que eles estão com mais vontade de trabalhar e estão honrando todos os seus compromissos laborais”, finalizou Célia.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

4 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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