MATO GROSSO
Governo lança licitação para asfaltamento e construção de 22 pontes na MT-170
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) abriu licitação para o asfaltamento do quinto lote da MT-170/208/418, a antiga BR-174, e a construção de 22 pontes de concreto na rodovia. O investimento previsto nas duas obras é de R$ 255 milhões.
As pontes estão divididas em seis lotes, como forma de garantir maior competitividade entre as empresas interessadas em executar os serviços e maior agilidade nas obras. Os lotes têm valores entre R$ 12,4 milhões e R$ 19,8 milhões, sendo o valor total estimado em R$ 100,8 milhões.
Serão construídas 10 pontes com mais de 50 metros de extensão na rodovia, sendo que as maiores são sobre o Rio Canamã, com 122,6 metros, e Rio Vermelho, com 92 metros e sobre o Rio Tucunã, com 74 metros. O prazo para execução das pontes varia entre cada lote, sendo que o prazo máximo é de 360 dias a partir da assinatura da ordem de serviço.
A abertura das propostas será no dia 5 de janeiro de 2024. As empresas interessadas devem participar por meio do Sistema de Aquisições da Seplag-MT.
Asfalto
Nesta quinta-feira (21.12) a Sinfra-MT também lançou o edital para contratar a empresa que fará as obras no lote 5 da rodovia, trecho conhecido como MT-418, que começa a partir da Passagem do Loreto em direção a Colniza.
Serão asfaltados 50,8 km da rodovia, com um investimento previsto em R$ 154,7 milhões. A abertura das propostas será no dia 20 de março de 2024, também por meio do Sistema de Aquisições da Seplag-MT.
Com isso, restará apenas a licitação do lote 4, que já está com o processo em andamento na Sinfra-MT.
“Asfaltar essa rodovia é uma das prioridades do Governo de Mato Grosso. Foi para atender essas cidades na região Noroeste que o governador Mauro Mendes buscou estadualizar a antiga BR-174, garantindo que Aripuanã, Colniza, Juruena e Castanheira sejam ligadas por asfalto”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
Histórico
A estrada que liga Castanheira até Colniza, passando por Juruena e Aripuanã, foi federalizada em 2008, com a promessa de que o Governo Federal iria asfaltar o trecho. No entanto, a BR-174 ficou 14 anos sem receber obras, período em que foram registrados inúmeros atoleiros.
Por causa disso, a atual gestão do Governo de Mato Grosso solicitou o retorno da rodovia para a administração estadual, como forma de atender a população de Colniza, Juruena e Castanheira, que precisam da rodovia para exercer o direito de ir e vir.
Em julho de 2022 o processo foi concluído e a Sinfra-MT voltou a ser responsável pelo trecho, e passou a trabalhar para adequar projetos antigos, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As obras começaram em abril de 2023 e, no primeiro ano de obras, foram executados 81 km de asfalto nos quatro lotes já contratados. No total, a MT-170/208/418 tem 271,6 km, sendo 176,6 km já com obras.
Com a volta da via no Sistema Rodoviário Estadual, o trecho entre Castanheira e Juruena passou a ser chamado de MT-170. Já nos quilômetros que compreendem entre Juruena e o acesso para Aripuanã, de MT-208, enquanto entre Aripuanã e Colniza é denominada MT-206.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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