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Governo investe R$ 67 milhões em ações e obras nos municípios de Poconé, Rondolândia e Santo Antônio do Leste

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Os três municípios mato-grossenses que fizeram aniversário no mês de janeiro somam R$ 67 milhões em investimentos do Governo do Estado, entre os anos de 2020 e 2022. Poconé, Rondolândia e Santo Antônio do Leste contaram com diversas ações e obras em áreas prioritárias como infraestrutura, assistência social e educação.

Poconé, distante 104 km de Cuiabá e uma das portas de entrada para o Pantanal, completou 241 anos no dia 21 de janeiro, com R$ 30,4 milhões em recursos aplicados, dos quais R$ 17,5 milhões na construção de pontes de concreto pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Também está em andamento a manutenção da MT-060 de Poconé a Porto Jofre (Transpantaneira) com R$ 8 milhões.

O município recebeu inúmeras ações na área social, coordenadas pela primeira-dama Virginia Mendes, que somaram mais de R$ 5 milhões. Tais investimentos compreendem as obras do Espaço de Convivência Ser Criança (em andamento) e o programa Ser Família, que distribuiu cerca de 4,8 mil cestas básicas, 900 cobertores e atendeu 2.228 famílias no ano passado, com o auxílio emergencial.

Na educação, foram destinados R$ 2,4 milhões para reforma das Escolas Estaduais Eucaris Nunes Cunha Morais e General Caetano Albuquerque; e construção de quadra poliesportiva na E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira, bem como aquisição de equipamentos e mobiliários e ajuda de custo aos professores da rede estadual.

A cultura recebeu R$ 1,8 milhão, sendo R$ 1,3 milhão pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (que incluiu a reforma do ginásio municipal) e R$ 475 mil por meio da Lei Aldir Blanc. Ações voltadas ao desenvolvimento econômico e agricultura familiar receberam R$ 352 mil, que compreendeu entrega de um tanque resfriador, patrulha mecanizada e pá carregadeira a Poconé.

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Com investimento de R$ 3,2 milhões, o Estado implantou uma unidade estratégica de prevenção e combate aos incêndios florestais no Pantanal. Recurso utilizado para contratação de efetivo, aquisição de veículos, mobiliário, radiocomunicação, materiais, equipamentos e duas unidades de auto bomba tanque. A base possui área de 200 m² e é resultado da parceria entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), Prefeitura de Poconé e apoio da iniciativa privada.

Além da beleza natural, o município tem um importante patrimônio cultural. Os primeiros colonizadores chegaram em 1777, com a descoberta de ouro. O primeiro nome dado foi Beripoconé, em referência ao povo indígena da região. Em janeiro de 1781, tornou-se Arraial de São Pedro D’El Rey, que, em agosto de 1811, tornou-se um distrito de Cuiabá elevado à condição de Villa de Poconé no ano de 1831. Apenas em 1863 atingiu o foro de cidade, hoje, com outros dois distritos: Cangas e Fazenda de Cima. 

Rondolândia e Santo Antônio do Leste

Outros dois municípios mato-grossenses celebraram 24 anos de emancipação administrativa também em janeiro, na última sexta-feira (28.01), com investimentos de aproximadamente R$ 36,5 milhões do Governo do Estado em áreas como infraestrutura, educação, agricultura familiar e assistência social: Rondolândia, no noroeste do Estado, e Santo Antônio do Leste, localizado no Vale do Araguaia. 

Com 4.036 habitantes e a 1,6 mil km de Cuiabá, a cidade de Rondolândia recebeu um volume de aproximadamente R$ 34,5 milhões em recursos, destinados para a implantação e a pavimentação de 23,35 km da MT-313, na divisa de Mato Grosso com o Estado de Rondônia, além da manutenção da mesma rodovia (trecho não pavimentado) no trecho até a Conselvan, compreendendo 250 km. Ambas obras realizadas pela Sinfra-MT totalizaram R$ 33,2 milhões.

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No perímetro urbano, foram aplicados R$ 491 mil na pavimentação e duplicação da 2ª via da Avenida Joana Alves de Oliveira. O município recebeu ainda cerca de R$ 400 mil para ações na área da educação, como reforma e manutenção das Escolas Estaduais Olavo Bilac e Indígena Zarup Wej. Já na ação social, foi feita a distribuição de 2,3 mil cestas básicas, doação de 600 cobertores e atendimento a 62 famílias, bem como recebeu veículo e maquinário na área da agricultura familiar e apoio com capital de giro às empresas.

Santo Antônio do Leste, que possui em torno de 5,3 mil habitantes e fica a 379 km ao sul da Capital, contou com investimentos da ordem de R$ 2,08 milhões, que incluíram áreas como agricultura familiar, com destinação de maquinários, educação, assistência social, com doação de 400 cobertores, 2,5 mil cestas básicas e o atendimento emergencial a 149 famílias.

Além disso, foi feita a pavimentação da MT-336, no trecho do entroncamento com a MT-130, até a cidade. Outras obras importantes neste período incluíram: a construção da Praça Bairro Jardim Bem Viver, o prédio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e a Praça Central do município.

A história dos dois municípios é similar. Enquanto Santo Antônio do Leste foi criado pela Lei Estadual 6.983, de 28 de janeiro de 1998, data em que foi separado de Novo São Joaquim; Rondolândia obteve o mesmo status por meio da Lei 6.984, aprovada no mesmo dia, data em que foi desmembrado de Aripuanã.      

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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