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Governo investe R$ 4 bilhões em obras nas estradas mato-grossenses

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O Governo de Mato Grosso vai investir mais de R$ 4 bilhões em obras de pavimentação ou recuperação de asfalto. No total são 3,5 mil quilômetros de rodovias que vão ganhar asfalto novo e mais 1,6 mil que vão passar por restauração total.

As obras fazem parte do planejamento estratégico do Governo para melhorar a infraestrutura estadual. Atualmente, Mato Grosso conta com aproximadamente 30 mil km de rodovias estaduais, sendo que apenas 7,7 mil km são asfaltados.

No momento, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística tem 1.621 km de obras de pavimentação em execução e outros 615 km de obras de restauração.

Entre as obras de asfalto novo, está a implantação do Contorno Norte do Rodoanel de Cuiabá. A obra foi licitada por meio de Regime Diferenciado de Contratação Integrado (RDCi), ao valor de R$ 204,9 milhões. Neste tipo de contratação, a empresa vencedora é responsável por elaborar os projetos para a execução dos serviços. A expectativa é que os projetos sejam finalizados em março, com as obras começando em seguida. 

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Importante para desafogar o trânsito de caminhões na área na área urbana da capital e de Várzea Grande, o Contorno Norte terá 21,5 km, em pista duplicada, entre a BR-163-364 em Várzea Grande e a MT-251, em Cuiabá. Serão construídos um viaduto na BR-163/264 e outro na MT-251, uma trincheira na Avenida Antártica e duas pontes sobre o Rio Cuiabá, entre outras intervenções.

Entre outras obras realizadas pelo governo estão a pavimentação da MT-010, entre Ipiranga do Norte e Tabaporã; a MT-140, entre Nova Brasilândia e Nova Ubiratã – que será um alternativa ao trânsito pesado da BR-163; a MT-130 na região de Paranatinga e a MT-473, a Estrada do Matão, em Pontes e Lacerda.

O Governo também vai realizar outras obras, como a pavimentação entre a Agrovila das Palmeiras e a Serra de São Vicente, a MT-129, entre Paranatinga e Gaúcha do Norte e a MT-206, entre Apiacás e Paranaíta, essas últimas duas, obras que integrarão cidades a malha rodoviária estadual pavimentada. O mapa de obras está disponível no site da Sinfra-MT.

Entre os 615 k mde obras em restauração, está a MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. A Sinfra-MT também irá licitar a recuperação entre Chapada e o entroncamento da MT-140, além de outros pontos críticos, como a MT-170 entre Juína e Castanheira, o trecho entre Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger e a MT-423 entre Sinop e Cláudia.

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Obras concluídas

Desde janeiro de 2019, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) entregou 1.241,62 quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais de Mato Grosso. No mesmo período, o Estado entregou outros 1.003 km de asfalto recuperado e 97 pontes de concreto.

Entre as estradas entregues desde 2019, estão trechos importantes para o desenvolvimento econômico e social de diversas regiões do Estado: como a MT-110 na região Sul; as MT-338 e 242 na região Norte; a MT-352, na região Oeste; e a estrada do Coxipó do Ouro, em Cuiabá.

“Hoje nós temos obras em todas as regiões de Mato Grosso, na região Oeste, no Noroeste, no Araguaia. Estamos levando asfalto para várias regiões, garantindo que a população tenha dignidade para ir e vir. O chão está virando asfalto”, afirma o governador Mauro Mendes.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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