Presidente e corregedor eleitos participam de Seminário sobre 35 anos da Constituição mato-grossense

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18 de novembro de 2024

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O presidente e o corregedor-geral da Justiça eleitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadores José Zuquim Nogueira e José Luiz Leite Lindote, respectivamente, participaram do Seminário “35 anos da Constituição de Mato Grosso”, realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), na manhã desta segunda-feira (18 de novembro), no Plenário “Renê Barbour” do Parlamento estadual.

O evento, que abordou a evolução da Constituição Federal e da Constituição Estadual, os desafios encontrados na implementação de preceitos constitucionais, e as perspectivas futuras para fortalecimentos dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito em Mato Grosso, contou com palestras dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, e do deputado constituinte estadual, José Esteves de Lacerda Filho.

O desembargador José Zuquim enalteceu o evento pela importância do tema tratado. “Este evento é muito importante para Mato Grosso não só pela integração do STF no nosso estado, mas também pela alegria por completar os 35 anos de Constituição. Recordo-me vivamente na ocasião da promulgação da Constituição estadual. Era juiz em Sinop e foi uma alegria imensa por todos aqueles que começaram a integrar e vir para Mato Grosso para o desenvolvimento deste estado”, disse.

O ministro Gilmar Mendes abordou em sua palestra o tema “Direitos Fundamentais e o STF: Proteção e Efetividade”. “Quando nós falamos de enunciação de direitos, sabemos que temos um desafio, que é a sua efetividade, como esses direitos de alguma forma se materializam. E a Constituição de 88 quis romper com aquele quadro, por exemplo, relativo à inércia do legislador. Nós mantivemos a ideia do habeas corpus e do mandado de segurança, mas trouxemos novidades. Trouxemos, na verdade, quatro garantias processuais constitucionais. Uma delas é o célebre mandado de injunção, para impedir que a inércia do legislador de alguma forma impedisse a fruição de direitos. Considerou, portanto, a omissão legislativa uma possível inconstitucionalidade. E outro dado importante: o habeas data, a ideia que precisamos ter proteção de dados. A ideia de que é uma antecipação porque não estávamos ainda, naquele contexto tão amplo, que hoje vivemos das redes sociais e da internet”, exemplificou.

Na palestra “O STF e a Proteção do Meio Ambiente: Entre a Constituição e a Sustentabilidade”, o ministro Flávio Dino afirmou que o “esverdeamento” da política, da economia e do direito são mandamentos indeclináveis e inafastáveis, na opinião dele, além de ser uma determinação constitucional. “Eu sou relator hoje de algumas ações especificamente sobre Amazônia e Pantanal. O governador Mauro Mendes fez a gentileza de estar comigo, outro dia, junto com os demais estados da Amazônia e do Pantanal, somando dez estados do Maranhão até o Acre, no Supremo, durante quatro horas para a audiência que fizemos, porque são decisões transitadas em julgado”, relatou.

Já o ministro Alexandre de Moraes encerrou o ciclo de palestras com o tema “O STF e a Crise da Democracia: Reflexões e Respostas”, oportunidade em que apresentou um panorama da atualidade brasileira em relação às intolerâncias e rede de desinformações. ‘Voltou o machismo, voltou o racismo! Quer dizer que isso não existia antes das redes sociais? Claro que existia, mas as pessoas tinham vergonha. As pessoas perderam a vergonha porque passaram a viver em bolhas. E bolhas direcionadas para isso”, comentou.

Moraes abordou ainda o grande poder que as bigtechs alcançaram por meio dos algoritmos, tendo um enorme banco de dados fornecidos gratuitamente pelos usuários das redes sociais. “A falta de regulamentação das redes sociais levou a isso: nós, de graça, fornecemos o maior banco de dados da história da Humanidade para as bigtechs. Tirando a nossa própria mãe, ninguém sabe mais de nós do que as bigtechs. Elas sabem o que você come, o que você bebe, o remédio que você usa, o que você veste, as suas opiniões, você troca informações pelo Instagram, pelo TikTok, pelo X também. Então sabem tudo o que nós fazemos. E aí, os algoritmos são direcionados”, disse.

Homenagens – Durante o Seminário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, juntamente com demais parlamentares da atual legislatura e deputados constituintes, entregou o título de Cidadão Mato-Grossense aos ministros convidados Flávio Dino e Alexandre de Moraes. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Valdir Barranco (PT) e aprovada pelo Plenário.

Os deputados estaduais que participaram da sessão constituinte, entre 1988 e 1989 também foram homenageados com uma placa com a foto de todos os parlamentares. Na sessão especial, a placa foi entregue a José Lacerda, João Teixeira e Moisés Feltrin representando todos os deputados e a deputada que compunham o Parlamento.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: foto em plano aberta que mostra a mesa de honra da Assembleia Legislativa repleta de autoridades, dentre eles, os ministros do STF, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, os desembargadores José Zuquim Nogueira e José Luiz Leite Lindote, o governador Mauro Mendes, deputados Eduardo Botelho, Max Russi e Janaina Riva. No canto inferior da foto, é possível ver o público lotando a plateia Foto 2: desembargador José Zuquim fala no púlpito da Assembleia Legislativa. Ele é um senhor de pele, cabelos e barba brancos, olhos claros, usando terno cinza e gravata roxa.

Celly Silva/ Fotos: JL Siqueira (ALMT)

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Com informações da ALMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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1 semana atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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