MATO GROSSO
Governo investe R$ 10,2 milhões para atender famílias em vulnerabilidade social de Cuiabá
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso já investiu R$ 10,2 milhões na área social, com a entrega de cestas básicas, distribuição de cobertores e auxílio emergencial, nos últimos três anos.
As ações são coordenadas pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e executadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social.
O auxílio do Programa de transferência de renda Ser Família Emergencial beneficiou 12 mil famílias cuiabanas, com recursos estimados em R$ 9 milhões.

Também para auxiliar a população carente, o Governo entregou 288 mil cestas básicas a famílias em vulnerabilidade social, com investimento de 24,2 mil.
Foram entregues 130 mil cestas básicas, em 2020 e mais 140 mil kits de alimentos e produtos de higiene no ano passado. Este ano, foram entregues 18 mil cestas básicas. O objetivo é oferecer segurança alimentar às famílias.
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, pontua que a iniciativa beneficiou instituições que representam públicos distintos, como pacientes em tratamento, catadores de materiais recicláveis, pessoas com deficiências, imigrantes, igrejas, clubes de mães, associações de moradores, guias turísticos, músicos, moradores de rua e grupos solidários e de filantropia.
“O Governo intensificou as ações voltadas para o social logo no início da pandemia, em março de 2020, porque percebeu que era necessário garantir a segurança alimentar da população carente. Dados do Cadastro Único mostram que há atualmente pelo menos 18 mil pessoas que vivem em situação de extrema pobreza e precisamos oferecer este suporte a elas”, destacou a gestora.

A entrega das cestas básicas pelo programa Ser Família Solidário teve início com o advento da pandemia, em março de 2020, quando o Governo do Estado percebeu que era necessário garantir a segurança alimentar da população carente. A iniciativa beneficiou instituições que representam públicos distintos como: pacientes em tratamento, catadores de materiais recicláveis, pessoas com deficiências, imigrantes, além de igrejas, clubes de mães, associações de moradores de bairros, guias turísticos, músicos, moradores de rua e grupos solidários e de filantropia.

O Estado também manteve em funcionamento, mesmo no período de pandemia, o restaurante Prato Popular, fornecendo mais de 320 mil refeições na unidade. Além das refeições servidas na unidade, que é gerenciada pela Setasc, desde abril de 2020 fornece marmitas prontas para moradores em situação de rua.

A medida emergencial adotada neste período de crise viabilizou a distribuição diária de 200 refeições balanceadas. A ação é realizada no período noturno, todos os dias da semana ininterruptamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Desde 2020 até março deste ano, foram distribuídas 151 mil mil marmitas.

As famílias mais vulneráveis também foram atendidas pelo programa Aconchego, com a distribuição de 77 mil cobertores em períodos de intenso frio, totalizando até o momento investimento de R$ 2,5 mil.
Outra importante iniciativa é a distribuição de 2,3 mil filtros de barro, como forma de melhorar o acesso à água filtrada; e de bengalas e regletes que irá beneficiar 684 deficientes visuais que residem em Cuiabá, totalizando aproximadamente R$ 522 mil.
Mercado de trabalho
Para estimular a inclusão no mercado de trabalho, a Setasc também oferece cursos gratuitos às famílias do Programa Ser Família Qualificação inscritas no Cadastro Único. Em 2019 foram qualificadas 2.310 pessoas em informática. Neste ano, com recursos aplicados em R$ 900 mil, as aulas, que são realizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), iniciaram com 330 pessoas em processo qualificação nas mais diferentes áreas de atuação.
“A qualificação profissional é essencial para que o trabalhador consiga um emprego gerando renda para a sua família. Ofertamos diariamente diversas oportunidades pelo Sine, mas falta o trabalhador estar qualificado para a vaga. Essa ação mostra que mais uma vez o governador Mauro Mendes se preocupa com o cidadão que busca ser inserido no mercado de trabalho”, acrescentou Rosamaria.
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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