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Governo investe R$ 10 milhões em obras de revitalização e acessibilidade na sede do Detran

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O Governo de Mato Grosso investiu cerca de R$ 10 milhões em obras de revitalização e acessibilidade na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), em Cuiabá. As melhorias realizadas, por meio do programa Mais MT, buscam oferecer mais conforto e bem-estar ao cidadão durante atendimento presencial. 

Desde 2019, foram feitas diversas reformas, entre elas, nos blocos de atendimento ao público das diretorias de Veículos e Habilitação, que passaram por revitalização na pintura, parte elétrica, troca de piso, novos móveis e banheiro com acessibilidade. Também foi construída uma passarela coberta com piso tátil para facilitar o acesso entre os blocos.

O despachante Antônio João, que está frequentemente no Detran, elogiou as melhorias realizadas. “Trouxe realmente mais conforto para todos nós, pois o espaço ficou mais arejado, climatizado e amplo. E agora, com o agendamento do atendimento, ficou mais tranquilo e rápido, sem risco de aglomerações”, relatou.   

Há mais de 20 anos a sede do Detran-MT, em Cuiabá, não passava por reformas em todo o complexo, que é dividido em 20 blocos, como o atendimento ao público nas diretorias de Habilitação, Veículos e Vistoria Veicular; bloco de espera dos testes práticos, Gerência de Fiscalização, Escola Pública de Trânsito, Presidência, Diretoria de Administração Sistêmica, auditório, almoxarifado, protocolo, restaurante, entre outros setores. 

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Além dos blocos de atendimento ao público, já foram entregues as obras de revitalização da Vistoria Veicular e da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos de Cuiabá (Derrfva) da Polícia Judiciária Civil, que faz parte do complexo da sede do Detran.

Também estão prontas as calçadas do entorno da sede, que foram readequadas com sinalização tátil e rampas de acesso, de acordo com normas técnicas e legislações vigentes de acessibilidade.

A próxima fase será a revitalização dos demais blocos e a sinalização viária, que inclui as placas verticais de sinalização de trânsito, readequação das vagas de estacionamento de uso exclusivo, construção de faixas elevadas com sinalização tátil para travessia de pedestres, além da instalação de guarda-corpos em locais próximos à desníveis existentes, entre outras melhorias.   

“Queremos proporcionar mais conforto aos usuários e melhores condições de trabalho aos nossos servidores, tornando a autarquia mais moderna e eficiente para a população”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Serviços online

Além das reformas na sede, o Detran-MT também tem investido na desburocratização dos serviços, aumentando a oferta dos serviços na modalidade online. Atualmente, a Autarquia oferece mais de 20 serviços que podem ser realizados através do site do órgão (www.detran.mt.gov.br), no menu “Serviços Digitais”, ou pelo aplicativo MT Cidadão.

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Por meio do site ou do aplicativo, o cidadão pode realizar diversos serviços de Habilitação e Veículos, como a emissão do Licenciamento, renovação da CNH, transferência de propriedade, primeiro emplacamento, segunda via do CRV e da CNH e muitos outros.

“Foram quase três anos de muito trabalho para modernizar não somente os serviços do Detran, mas também a nossa estrutura e ambiente de trabalho. Priorizamos a oferta de mais serviços de forma online para facilitar a vida do cidadão, e reformamos e revitalizamos todos os blocos de atendimento ao público para dar mais conforto aos cidadãos”, destacou Vasconcelos.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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