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Governo entrega espaços que promovem ressocialização de reeducandos em MT

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O Governo do Estado inaugurou, nesta segunda-feira (24.07), a Sala de Reintegração Social do Escritório Social de Cuiabá, Fundação Nova Chance (Funac) e a cozinha-escola Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May. As entregas foram acompanhadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, e pelo governador Mauro Mendes.

Os reeducandos que estão terminando o cumprimento da pena e precisam de apoio poderão procurar a Sala de Reintegração Social da Funac para atendimento nas áreas de saúde, educação, trabalho, profissionalização, jurídico, psicossocial, além da regularização de documento civil.

Na cozinha-escola da Penitenciária Ana Maria do Couto May, as mais de 215 reeducandas irão se beneficiar com o espaço voltado à qualificação profissional. O conhecimento adquirido pelas reeducandas funciona como uma importante ferramenta de reintegração social através do mercado de trabalho.

Durante a inauguração, o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou a importância da visita da presidente do STF, ministra Rosa Weber, às unidades prisionais da capital. “Tivemos a oportunidade de mostrar os avanços implementados pelo Governo do Estado dentro do sistema prisional, no atendimento aos ressocializandos, para os servidores da Polícia Penal e a todos que trabalham nos Sistema”, diz Roveri.

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Além de zerar o déficit de vagas, Roveri assinala que, desde 2019, o Governo de Mato Grosso estabeleceu uma política de melhoria e modernização das unidades prisionais e, em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros parceiros, vem trabalhando para aumentar a eficiência no cumprimento da lei de execução penais na ressocialização das pessoas privadas de liberdade e no reingresso dessas pessoas de volta a sociedade.

O secretário de Administração Penitenciária (SAAP), Jean Gonçalves, enfatiza o papel da reintegração social da pessoa privada de liberdade. “Quando ofertamos recursos para ressocialização, os reeducandos têm a oportunidade de voltar à sociedade e consequentemente reduzimos as chances de reincidência criminal”.

Weber, além de fazer o descerramento da placa dos dois locais, conheceu a estrutura dos locais e as atividades desenvolvidas. Ela também esteve na Penitenciária Central do Estado, onde visitou a fábrica de móveis e de casas populares que opera na unidade, juntamente com a carceragem.

O Estado de Mato Grosso foi o primeiro das cinco unidades da federação em que a ministra Rosa Weber percorre para lançamento do modelo nacional de mutirão carcerário do CNJ, o Mutirão Processual Penal. A previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023 em todo o país.

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No Tribunal de Justiça de Mato Grosso houve assinatura do decreto que dispõe sobre a instituição no Escritório Social de Mato Grosso, no âmbito da Funac; assinatura do decreto que dispõe sobre a inserção no mercado de trabalho dos recuperandos e egressos do Sistema Prisional por meio dos programas Vida Nova e Reinserir; a implementação dos parques industriais penitenciários do programa Vida Nova; instituição do Sistema de Emprego do Recuperando (Siner); e assinatura da carta de intenções interinstitucional.

Também estiveram presentes na visita a secretária adjunta de Justiça da Sesp, Lenice Silva, a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino, o desembargador Orlando Perri, a juíza Amini Haddad Campos, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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