O Governo de Mato Grosso encaminhou, nesta quarta-feira (9.4), um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que tem o objetivo de tornar o Hospital Israelita Albert Einstein como instituição administradora do Hospital Central, em Cuiabá. A unidade ofertará 100% dos serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Casa de Leis já aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto. Conforme apresentado em reunião com as autoridades, o Hospital Albert Einstein é considerado o melhor do país e tem experiência na administração de serviços pelo SUS. Atualmente, a instituição gerencia cinco hospitais públicos no Brasil.

A construção do Hospital Central ficou inacabada por 34 anos, mas foi retomada e reformulada pela atual gestão e já está 98% concluída. No novo projeto, a estrutura hospitalar foi ampliada em 23 mil ², totalizando 32 mil m² de área construída.

Caso o projeto de Lei seja aprovado pela Assembleia até a próxima semana, a previsão é de que a assinatura do contrato ocorra em 22 de abril.

“Nós estamos construindo o melhor hospital do Estado de Mato Grosso, melhor do que qualquer hospital privado. Será esse hospital público que vai atender 100% a nossa população gratuitamente. Nós conseguimos construir uma parceria com o melhor hospital do Brasil; e o Hospital Albert Einstein será o operador desse nosso hospital. O cronograma de ativação prevê hoje o envio deste projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, que precisa autorizar esse modelo de contratação”, anunciou o governador Mauro Mendes.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que o projeto de lei está relacionado à legislação que trata sobre parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil em Mato Grosso.

“É importante ressaltar que o modelo jurídico que está sendo utilizado aqui não é a Lei das OSS, mas sim a legislação nº 13.019, que é sobre as organizações da sociedade civil. Por isso que nenhum ato do Governo é realizado sem ampla discussão e parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tanto é que a PGE sugeriu fazer uma pequena alteração da legislação vigente, para que tivéssemos a segurança jurídica”, enfatizou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, enfatizou que a Casa de Leis trabalhará para ajudar o governo nesta nova empreitada.

“Quando o Governo do Estado precisou aprovar leis importantes para Mato Grosso, a Assembleia esteve presente. Hoje, é possível ter o recurso para fazer essa construção, porque naquele momento se teve coragem de mandar as leis e a Assembleia teve coragem de votar esses projetos, de aprovar e é por isso que a obra [do Hospital Central] saiu. Nesse segundo momento, a Assembleia vai ter coragem também, vai estar junto, estar ajudando o Governo como sempre fez”, disse.

Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou que essa é uma das maiores obras do Governo de Mato Grosso e que não tem dúvidas de que a sociedade mato-grossense ganha com mais essa entrega.

“Não é fácil você trazer um Einstein pra cá. Tenho certeza que todos os Estados querem ter um Einstein, só que não conseguem. A própria instituição não tem interesse. E aqui parabéns a vocês que conseguiram, que conquistaram o interesse do Einstein de estar aqui, isso é um divisor de águas para a nossa saúde”, declarou.

O promotor de Justiça, Milton Mattos, que atua na defesa da saúde, expressou a felicidade por ver o governo investindo nesta área. Ele ainda destacou que o Hospital Central irá ofertar muitas especialidades que hoje são gargalos, como a cirurgia cardíaca pediátrica.

“Isso vai atingir diretamente na qualidade de vida das pessoas que residem em Mato Grosso. E eu digo mais: um hospital desse calibre, junto com o Júlio Muller e os demais Hospitais Regionais, vão atrair mais mão de obra qualificada para Mato Grosso”, afirmou.

Para o juiz da vara da saúde, Agamenon Alcântara, a expectativa é de que, com a inauguração de um hospital de ponta, sejam reduzidos os casos de judicialização.

“Essa busca de soluções é constante. Esse hospital e os demais que vão ser inaugurados, eles vão atender muito à população e às demandas hoje existentes. Então, a palavra à sua pessoa, governador, à pessoa do secretário Gilberto, parabenizar e esperar que de fato isso venha a trazer, e acredito que vá trazer, grandes benefícios para a população”, concluiu.

Também estiveram presentes na reunião o vice-governador Otaviano Pivetta, os secretários de Estado da Casa Civil, Fábio Garcia, e de Comunicação, Laice Souza; o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador José Zuquim Nogueira; o médico e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf; os deputados estaduais Valmir Moretto, Elizeu Nascimento, Sebastião Rezende, Dr. João, Lúdio Cabral, Carlos Avalone, Diego Guimarães, Beto Dois a Um, Eduardo Botelho, Max Russi, Wilson Santos, Dr. Eugênio, Thiago Silva, Dilmar Dal Bosco, Adenilson Rocha, Fabio Tardin, Faissal, Paulo Araújo e Nininho.

Fonte: Governo MT – MT