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Governo destina R$ 2,6 milhões para projetos turísticos de vários municípios de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso irá destinar R$ 2,6 milhões para 37 municípios, contemplando todas as regiões turísticas do Estado, por meio de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Funtur), gerido pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Cedtur). O aporte financeiro será investido em ações de infraestrutura, qualificação profissional, promoção, divulgação e realização de eventos geradores de fluxo turístico, entre outras ações.

A definição dos recursos foi feita após estudo apresentado ao Conselho do Turismo e aprovado em reunião, o que permitiu o repasse para aplicação nos municípios turísticos.

“A iniciativa surgiu por determinação do governador Mauro Mendes, para dar apoio aos municípios para retomarem as atividades o mais rápido possível, resultando na geração de emprego e renda para o setor, que foi tão prejudicado pela pandemia de covid-19”, esclarece o secretário Adjunto de Turismo, Jefferson Moreno.

Os valores para realização de projetos vão ser disponibilizados conforme a categoria ocupada pelo município junto ao Ministério do Turismo. Na categoria A, o valor máximo é de R$ 100 mil e para as categorias B,C,D e E, o máximo é de R$ 60 mil. Esse montante também será utilizado na produção de feiras gastronômicas voltadas ao turismo, festivais de pesca, coleta de dados e sinalização turística.

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Ao todo poderão ser atendidos até 37 municípios, em 11 áreas e 16 objetos de apoio.

“Essa é uma grande iniciativa do Governo do Estado, a criação de um fundo de recursos do trade para fomentar o turismo regional, ampliar o ambiente de negócios e incentivar a geração de empregos nos municípios”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda.

Os municípios listados com interesse em requerer o aporte terão até o dia 15 de maio para inserir os dados nas plataformas Sigcon e Sigadoc. Após esse prazo, a Seadtur fará o levantamento de quantos municípios conseguiram se beneficiar do recurso, e qual o saldo remanescente para abrir para mais municípios.

Fonte: GOV MT

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ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões. 

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá. 

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

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Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

 Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

 

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

 



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