Governo de MT vai investir mais de R$ 4 bilhões em ações e serviços públicos em 2024

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1 de outubro de 2023

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, do Governo do Estado, foi entregue à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (29.09). A proposta orçamentária prevê um volume de investimentos na ordem de R$ 4,37 bilhões para execução de ações e serviços públicos em todas as áreas.

Com o valor projetado, o Poder Executivo vai aplicar, pelo quarto ano consecutivo, mais de 15% da Receita Corrente Líquida em investimentos. Manter o nível de eficiência e volume na construção de políticas públicas para o cidadão mato-grossense é, inclusive, uma das metas e prioridades deste segundo mandato do Governo do Estado.

“O orçamento proposto para 2024 reflete o compromisso do Governo Estadual em atender às necessidades da população, contribuir para o desenvolvimento econômico e social e fortalecer os serviços públicos em Mato Grosso”, ressaltou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

O orçamento da área de saúde totaliza R$ 3,15 bilhões, chegando a um incremento de 9% em relação ao valor previsto para 2023. O recurso será utilizado em ações de atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, vigilância sanitária e epidemiológica, entre outras. Somente para o programa Mato Grosso Mais Saúde, que visa aperfeiçoar a gestão do SUS, será destinado R$ 1,93 bilhão.

De acordo com o PLOA 2024, na área da educação serão investidos R$ 5,49 bilhões em dois programas de Governo, o Educação 10 anos e o Infraestrutura Educacional. Dentro dos programas estão ações com o objetivo de proporcionar educação de qualidade, inclusiva e contemporânea, além de oferecer infraestrutura moderna, tecnológica e sustentável para a educação de Mato Grosso.

O Vigia Mais MT é outra ação a ser desenvolvida no exercício de 2024. Ele faz parte do programa Tolerância Zero, da Secretaria de Segurança Pública, que visa reduzir a criminalidade no Estado, junto com outras 18 ações. Dentre elas está a implantação de sistema de radiocomunicação digital nas regiões integradas do Estado Modernização da infraestrutura das unidades de segurança pública e defesa social, com 11 unidades ampliadas, 19 unidades construídas e três unidades reformadas

Ao todo, a área de segurança pública terá um aporte de R$ 805,83 milhões para desenvolver cinco programas finalísticos, como o de segurança proativa e inteligente, cujo objetivo é proteger o cidadão com foco na prevenção criminal e repressão qualificada.

O PLOA 2024 prevê, ainda, investimentos nas áreas de assistência social, infraestrutura, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econômico, meio ambiente, entre outros.

Na proposta orçamentária de 2024 estão previstas receitas e despesas totais R$ 35.060.572.754, sendo 13,78% maior que o orçamento previsto para este ano de 2023. Do total, o orçamento fiscal representa o montante de R$ 23.855.853.870 (68,04%) e compreende os três Poderes Estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais dependentes.

Já o orçamento da seguridade social, que abrange as dotações referentes às ações de saúde, previdência e assistência social, chega ao valor de R$ 11.204.718.884 (31,96%). Nele, estão incluídas todas as entidades e órgãos estaduais da administração direta e indireta.

O PLOA 2024 foi elaborado pela Secretaria de Fazenda, por meio da Adjunta do Orçamento Estadual, após consulta e audiência pública realizadas para colher contribuições da sociedade. Para a projeção, a equipe econômica do Executivo considera, também, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros fatores como, por exemplo, a expectativa de crescimento econômico do Estado.

Tramitação

Agora, na Assembleia Legislativa, o PLOA 2024 passará por novos debates e audiências públicas, além das sessões ordinárias para votação do projeto. A previsão é de que a redação final do PLOA seja aprovada no início do próximo ano.

Nesta semana, os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do Governo, juntamente com o Lei do Plano Plurianual (PPA) e a LOA.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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4 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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