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Governo de MT sanciona lei que autoriza empréstimo para ampliar saúde e construir 60 mil casas populares

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Foto Mayke Toscano/Secom-MT

O governador em exercício Max Russi sancionou, nesta quinta-feira (12.11), a lei que autoriza o Estado a contratar um financiamento de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão destinados à continuidade dos investimentos em infraestrutura, à ampliação dos serviços de saúde e à construção de mais 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.

“O Estado conseguiu diminuir muito o seu endividamento nos últimos anos e, com isso, abriu capacidade para novos empréstimos que vão beneficiar a população com diversas obras e ações. É uma boa iniciativa, teve o apoio de todos os deputados da Assembleia Legislativa e, agora, o governo pode pegar esses recursos para chegar na ponta, atender o cidadão e melhorar a qualidade de vida do mato-grossense nos municípios”, afirmou o governador em exercício Max Russi.

A proposta autoriza a aplicação dos recursos também na construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para unidades de saúde, hospitais e laboratórios nos municípios mato-grossenses. Na área de infraestrutura, o financiamento vai contribuir para a execução de obras de asfaltamento e construção de rodovias e pontes.

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O objetivo do empréstimo é assegurar que o Estado tenha condições financeiras de manter o ritmo de investimento em saúde e infraestrutura, incluindo obras de asfaltamento e construção de rodovias e pontes, ao mesmo tempo em que avança na política habitacional.

O projeto lei enviado pelo Governo de Mato Grosso e aprovado pelos deputados estaduais estabelece que o Estado deverá destinar, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), um montante equivalente ao valor do financiamento para ações e programas habitacionais.

Na prática, além de autorizar a contratação do empréstimo, a lei vincula recursos do Fethab à política de habitação, reforçando a previsão de investimentos para a construção de moradias.

Participaram da assinatura da sanção o deputado federal Juarez Costa, o deputado estadual Chico Guarniei, o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Manciolli, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Hemerson Máximo, a deputada estadual eleita Alessandra Ferreira.

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ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.

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O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.

Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.

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Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.



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