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Governo de MT realiza leilão para concessão de rodovias na bolsa de valores nesta sexta-feira (14)

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O Governo de Mato Grosso realiza, nesta sexta-feira (14.3), às 13h (horário de Mato Grosso), na B3, Bolsa de Valores, a sessão pública do Leilão do Programa de Concessões Rodoviárias. Este é o primeiro leilão estadual no Brasil a utilizar o novo sistema eletrônico da B3, garantindo mais transparência e segurança ao processo.

O governador Mauro Mendes, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), Luis Nespolo, participarão da sessão.

O evento será realizado no Espaço B3 – Térreo, localizado na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP. A sessão será aberta ao público e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da B3 no YouTube, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=0iAdRaDbGMw.

O leilão seguirá o seguinte cronograma, sempre no horário de Mato Grosso:
13h: Apresentações institucionais e discurso de boas-vindas;
14h: Abertura dos procedimentos do leilão;
16h: Discursos de encerramento e batida de martelo.

Os envelopes contendo a garantia e a proposta de preços já foram enviados, exclusivamente por meio da plataforma da B3.

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Os documentos de habilitação serão exigidos apenas dos vencedores dos lotes, que terão um prazo de cinco dias úteis para apresentá-los.

Melhorias logísticas

Mato Grosso é o Estado que tem a maior malha rodoviária do Brasil, com quase 32 mil km de rodovias. Deste total, quase 20 mil ainda precisam ser asfaltados. As concessões são uma estratégia para garantir a manutenção dos trechos asfaltados e conseguir realizar os investimentos necessários para pavimentação.

Além disso, o secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra-MT, Caio Albuquerque, reforça que as concessões propostas por Mato Grosso trazem inovações e segurança jurídica, para atrair investidores. “Todos os lotes leiloados têm o viés de colocar a produção de Mato Grosso nos grandes corredores logísticos”.

Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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