MATO GROSSO
Encontro promove integração para fomentar a resolução adequada de conflitos em Mato Grosso
MATO GROSSO
A abertura do Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos, realizado na manhã desta quinta-feira (06 de outubro), contou com a presença de público expressivo. Autoridades representantes de órgãos e instituições parceiras, acadêmicos(as) de Direito, magistrados(as), conciliadores(as), mediadores(as) lotaram o Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso unidos nas discussões sobre as ações em prol da pacificação social no Estado.
“A demanda não é boa pra ninguém, mas o mau acordo também não é o objetivo desses métodos que já existem de forma organizada no nosso Estado há quase onze anos. Nós temos a felicidade de estar acompanhando todo esse processo de implantação da política de tratamento adequado de conflitos. Partindo do raciocínio de que quando nós temos uma dor física precisamos de diversos remédios, precisamos ter alternativa de medicação, também as dores emocionais, os conflitos humanos, de uma forma geral, tendem a ter esse mesmo tipo de tratamento nessa política. Então, se o tratamento não for adequado, a resolução também não será adequada, o resultado não será satisfatório. Isso prolifera o número de recursos e eterniza insatisfação de quem procura Judiciário. Por isso, hoje nós trabalhamos com o sistema de multiportas, que tem a porta da conciliação, da mediação, da negociação, de várias oficinas.”
“Creio que este evento vem de uma forma muito expressiva cumprir esse papel, já que aqui está estará presente o sistema de justiça. É um evento de todos aqueles que operam no sistema de justiça, dos alunos, das universidades, para que já tenham esse pensamento, essa formação acadêmica. E por que tem que ser o sistema? Porque é preciso que todos tenham a consciência, estejam imbuídos no mesmo papel que é a busca da solução de conflitos. O que diverge da solução de processos.”
“Em 2021 os tribunais brasileiros receberam cerca 27,7 milhões de processos, enquanto cerca de 18 mil magistrados prolataram 26,5 milhões de sentenças e decisões terminativas. Contudo, essa produtividade não tem se mostrado suficiente para levar ao cidadão um serviço de qualidade. Ainda é quase utópico o cenário onde entregaremos ao jurisdicionado um serviço de excelência, com segurança jurídica e razoável duração do processo. Felizmente, um novo caminho começou a ser trilhado e o sistema de justiça aos poucos foi se adaptando a uma nova realidade.”
“A integração nos incentivou a executar a ideia de realizar o Encontro porque o Poder Judiciário não faz nada sozinho. O Sistema de Justiça é composto por diversos atores. Tudo isso nos motiva, incentiva e expõe que é possível, sim, um diálogo pacificador em várias áreas do Direito. Esse encontro permite justamente isso, o compartilhamento de experiências, que quando as unimos, com certeza teremos uma sociedade mais pacificada. A ideia é conscientizar todos esses atores de que os métodos autocompositivos estão aí, podem e devem ser utilizados para o benefício do sistema e, lá na ponta, da sociedade.”
Já o procurador-Geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes falou da magnitude do evento. “Falar de conciliação para nós, do Poder Executivo é um avanço muito grande e é muito importante estarmos presente nessas ações porque tudo passa e acontece pelo Executivo. Se não existir essa simbiose entre os poderes a gente não consegue avançar. E hoje ouso dizer que o Estado de Mato Grosso está vivendo um momento muito significativo, importante. Precisamos de interlocutores para trabalhar e isso nós estamos fazendo com o apoio do TJ, do Ministério Público, Defensoria. Nós vemos que o melhor meio de solucionar as demandas que são possíveis faremos por intermédio da conciliação, da resolução de conflitos”, afirmou.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
MATO GROSSO
Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.
Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.
Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense.
“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.
Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.
O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.
A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.
Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.
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