MATO GROSSO
Governo de MT já investiu R$ 695 milhões em obras em Rondonópolis
MATO GROSSO
Os investimentos do Governo de Mato Grosso no município de Rondonópolis, terceira maior cidade do Estado em número de habitantes, já somam R$ 695 milhões.
Desse total, R$ 291 milhões são de obras em andamento de asfaltamento e restauração de rodovias estaduais que passam pelo município, reforma e modernização do Hospital Regional de Rondonópolis e construção de escolas da Rede Estadual, além de reforma das unidades municipais em parceria com a prefeitura.
Confira as principais obras em andamento
Educação
- Construção das Escolas Estaduais Nova Jardim Residencial Mathias Neves e Carlos Pereira Barbosa: R$ 19.923.256,10
- Reforma e modernizações das Escolas Estaduais Domingos Aparecido dos Santos, Técnica Estadual e Professora Elizabeth de Freitas Magalhães, além de outras cinco escolas municipais: R$ 43.369.115,68
Infraestrutura
- Serviços de manutenção de rodovias asfaltadas e não asfaltadas das regiões 03, 08, 09 e 11: R$ 162.956.524,57
- Asfaltamento de 29,12 quilômetros da MT-471 que dá acesso a comunidade Miau: R$ 38.679.835,84
Saúde
- Reforma do Hospital Regional de Rondonópolis: R$ 16.000.000,00
Segurança
- Construção do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) no município: R$ 2.279.955,00
Agricultura familiar
- Construção da Feira do Jardim Atlântico em Rondonópolis: R$ 3.844.986,89
Assistência social
- Aquisição de material de construção para 50 casas às famílias em situação de vulnerabilidade social: R$ 4.312.328,67
Principais obras concluídas
Além desses investimentos em andamento, o Governo de Mato Grosso já concluiu R$ 404 milhões em obras no município. Confira os principais abaixo:
Habitação
- Construção de 1.440 unidades habitacionais no Residencial Celina Bezerra: R$ 906.247,00
Infraestrutura
- Asfalto novo com obras de drenagem em diversas vias dos Distritos Industrial e Augusto Vetorasso: R$ 110.000.000,00
- Asfalto novo nas MTs 383, 471, 040 e 459, além da rodovia vicinal: R$ 138.548.253,86
- Restauração das MTs 483 e 270: R$ 75.962.079,70
- Construção da ponte de concreto de 226 metros sobre o rio Vermelho: R$ 11.722.230,52
Segurança
- Construção de Novo Raio na Penitenciária de Rondonópolis: R$ 13.300.000,00
- Reforma das celas e construção das salas de aula da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis: R$ 77.546,47
- Reforma do imóvel do 5º Batalhão da Polícia Militar: R$ 76.380,00
Educação
- Reforma e modernização das Escolas Estaduais José Rodrigues dos Santos, Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva, Marechal Dutra, Técnica Estadual e Emanuel Pinheiro: R$ 13.928.061,09
- Construção de quadra poliesportiva na EE Antônio Guimarães Balbino em Rondonópolis: R$ 1.016.667,76
- Manutenção nas Escolas Estaduais André Antônio Maggi, Adolfo Augusto de Moraes, Silvestre Gomes Jardim, Pindorama, Professor Carlos Pereira Barbosa, Major Otávio Pitaluga, Lucas Pacheco de Camargo, Professora Renilda Silva Moraes, Daniel Martins de Moura e Adolfo Augusto de Moraes: R$ 2.062.802,32
Saúde
- Reforma e modernização do Hospital Regional de Rondonópolis: R$ 6.500.000,00
Meio Ambiente
- Reforma e melhoria da Unidade Desconcentrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema): R$ 1.560.284,65
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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