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Sesp debate ressocialização de reeducandos do sistema prisional

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Estudos técnicos e científicos que poderão subsidiar futuras políticas públicas do Sistema Penitenciário de Mato Grosso foram apresentados durante o terceiro encontro do Grupo de Estudos do Núcleo de Pesquisas Científicas (NPC), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Esta edição do encontro, que ocorreu na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, na tarde desta terça-feira (29.08), teve como tema a “Justiça Social e Direitos Humanos: profissionalização no Sistema Penitenciário”.

Conforme a servidora Rosária Cristina da Silva Ormond, uma das idealizadoras do Núcleo de Pesquisas Científicas da Sesp, os debates tiveram como objetivo levantar os desafios e possibilidades para a ressocialização de reeducandos através do mercado de trabalho.

“Além dos desafios encontrados nas trajetórias desses sujeitos, o grupo de estudos também discutiu possibilidades para a superação de adversidades presentes no cotidiano do privado de liberdade, em especial, a profissionalização como potencialidade ao desenvolvimento humano”, comentou Ormond.


“As discussões são importantes para a sociedade, uma vez que poderão subsidiar futuras propostas de intervenção junto às pessoas em restrição e privação de liberdade e, consequentemente, impactar como antecipação à conduta criminal”, completou.

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Durante o encontro foi apresentada a análise de dissertação “Direito à profissionalização e reintegração social da pessoa privada de liberdade na 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul”, da mestranda Rafaela Beltrami Moreira e seu orientador, professor Bruno Rotta Almeida. O estudo discorre sobre a reinserção dos detentos na sociedade, por meio de oportunidades de trabalho. Na ocasião, servidoras do sistema penitenciário também apresentaram as boas práticas realizadas em Mato Grosso.

Com o incentivo à produção e divulgação científica, o NPC/Sesp também ocupa um espaço de discussões para melhorias sociais, ressaltou o coordenador do Núcleo, Ueliton Peres de Oliveira.

“Com as melhorias propostas através das pesquisas e estudos apoiados pelo Núcleo da Sesp é possível a elaboração de projetos, programas e políticas públicas de segurança que impactam na sociedade. O Núcleo tem o potencial de influenciar positivamente as práticas na segurança pública, por meio da aplicação de pesquisas e da disseminação de projetos de boas práticas, contribuindo para moldar políticas públicas mais eficientes nessa área”, ressaltou.

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Também participaram das reuniões servidores da Gestão de Pessoas, do Observatório da Sesp, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Sistema Socioeducativo, Sistema Penitenciário, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), bem como representantes de instituições de ensino superior de Mato Grosso e de outros estados do país.

Com supervisão de texto de Fabiana Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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