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Governo de MT investe R$ 3,2 milhões em projeto que incentiva trabalho em equipe e conhecimento do campo

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Trabalho em equipe, conscientização ambiental e valorização da agricultura familiar. Esses são alguns dos benefícios do projeto Hortas Escolares, que foi renovado pelo Governo de Mato Grosso com investimentos de R$ 3,2 milhões em 2023. Realizado por meio de uma parceria entre as Secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT) e de Agricultura Familiar (Seaf-MT), o investimento irá impulsionar o projeto em 329 escolas do Estado.

Do total de investimentos, R$ 1,7 milhão foi subsidiado pela Seduc e R$ 1,5 milhão pela Seaf. O projeto Hortas Escolares, desenvolvido desde 2019, oferece experiências relevantes, unificando o processo de aprendizagem, o trabalho em equipe e os conhecimentos do campo, a exemplo da otimização do solo, e a valorização do papel importante da agricultura familiar.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, trata-se de uma parceria que gera resultados não apenas para a comunidade escolar, mas também para a sociedade como um todo. “O projeto é uma ferramenta pedagógica importante para consolidar e aprofundar a formação integral dos estudantes, ampliando habilidades e competências que favorecem a autonomia para exercerem a cidadania, a construção do projeto de vida e a qualificação para o mercado de trabalho”, destaca.

O secretário adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Clovis Figueiredo Cardoso, avalia o programa como um dos principais realizados no Estado, pois proporciona aos estudantes um saber em relação à agricultura, principalmente a olericultura, que é o caso das hortas, aliado à conscientização ambiental. “Além disso, o contato com a natureza e com as plantas tem impactos positivos no aprendizado”, diz.

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Valdite Heizen é coordenadora da Escola Estadual Especializada Raio de Sol, em Cuiabá, e também coordenadora da premiada horta da instituição de ensino, e confirma os benefícios do projeto. Ela explica que todos os espaços disponíveis, como canteiros e jardins, foram utilizados para plantio de verduras, legumes e flores. A horta foi adaptada, com acessibilidade, para que todos os alunos possam participar.

“No ano passado ganhamos o prêmio do projeto Hortas Escolares pelo nosso trabalho. Com o projeto, os alunos aprendem os cuidados com o meio ambiente, com as plantas, além de ser um momento de interação entre eles, os professores e toda a equipe da escola”, fala.

Carla Carvalho Magalhães é aluna da Raio de Sol e toda sexta-feira participa da aula na horta da escola. Ela conta que tem aprendido muito sobre as plantas ao molhar, cuidar e colher o que plantam. “Também aprendemos a vender o que a gente colhe na feirinha que fazemos para ajudar a horta”, ressalta.

Carol Ribeiro Silva, também aluna da Raio de Sol, diz que é muito divertido cuidar da horta e que o projeto também é bom para aprender a ajudar os outros. Já Juliana Cristina dos Santos, uma das primeiras alunas da escola, pontua que o projeto é muito legal porque os estudantes têm atividades importantes, como aprender a cuidar, colher e vender.

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Na Escola Estadual Rafael Siqueira, em Chapada dos Guimarães, é época de colheita das verduras, que é feita com a participação dos estudantes. Felipe Almeida Santana, aluno do 7º ano, ressalta que o projeto também ajuda a multiplicar o conhecimento em casa, plantando ou ajudando quem precisa.

Para Sophia Nascimento, do 8º ano da Escola Rafael Siqueira, outro ponto positivo do projeto é incentivar uma melhor alimentação. “Ver como o alimento é produzido nos faz querer comer melhor. Nós passamos a entender como os alimentos são produzidos. Também aprendemos a trabalhar o coletivo, a organizar o que fazemos. É um projeto muito legal”, frisa.

A parceria para a realização do projeto faz parte do Edital Conjunto Nº019, que dispõe sobre a seleção de projetos para implantação ou manutenção de hortas nas escolas da Rede Estadual. Com o projeto, a Seduc e a Seaf promovem o desenvolvimento de práticas educativas que estão em consonância com os princípios pedagógicos contidos nas Diretrizes de Referência Curricular (DRC-MT) e do Projeto Político Pedagógico (PPP) das Unidades Escolares.

Segundo a coordenadora de Educação do Campo e Quilombola da Seduc, Monika Michelly Aparecida Nunes, dos projetos submetidos pelas unidades escolares e selecionados seguindo o edital, pelo menos uma destas categorias contempla horta medicinal, horta automatizada, horta agroecológica, sistema agroflorestal ou horta inovadora.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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