MATO GROSSO
Governo de MT investe R$ 2,59 milhões na segunda edição do Prêmio Eficiência e Inovação
MATO GROSSO
O investimento do Governo de Mato Grosso na segunda edição do prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, que reconhece iniciativas eficientes e inovadoras na administração pública estadual, pode chegar a R$ 2,59 milhões.
As inscrições para o prêmio, organizado pela Secretaria Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), estão abertas, são gratuitas e se encerram no dia 16 de fevereiro – saiba abaixo como se inscrever.
De acordo com os dados da Seplag, as iniciativas ganhadoras na primeira edição do prêmio proporcionaram um retorno de R$ 318 milhões para o Poder Executivo de Mato Grosso, em termos de aumento de receita, redução de custos e economicidade.
“O engajamento dos servidores públicos resultou em um saldo extremamente positivo já na primeira edição do prêmio. Por isso, reforço a importância de que secretários e gestores estaduais incentivem suas equipes a participar, se inscrevendo nesta iniciativa, que vem se consolidando como a principal referência em eficiência e inovação na administração pública estadual”, destaca o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.
As equipes que ficarem em primeiro lugar levarão um prêmio de R$ 200 mil, enquanto as segundas colocadas receberão R$ 170 mil e as terceiras posições ganharão R$150 mil.
Os campeões receberão também passagens aéreas, com direito a acompanhante, para destinos nacionais ou internacionais. Os valores das passagens de ida e volta têm limite de R$ 8.500,00, além do recebimento do selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.
A edição deste ano traz como novidade a criação da categoria “Melhoria da Gestão Pública” e a subcategoria “Pequenas Economias que Fazem a Diferença”, acompanhadas das categorias “Transformação Digital”, “Redução de Custos ou Aumento da Receita” e “Satisfação do Cidadão”. São mais oportunidades incentivando a participação dos servidores públicos estaduais.
A seleção das melhores implementações em cada uma dessas categorias se dará em quatro etapas. As equipes participantes devem ter, no mínimo, dois e, no máximo, cinco integrantes. Elas devem ser formadas por servidores públicos civis e militares, efetivos, ou exclusivamente comissionados ou contratados, além de empregados públicos do Poder Executivo Estadual.
Passo a passo da inscrição
Quem deseja participar deve começar lendo com atenção o edital, disponível aqui. As inscrições são realizadas online pelo mesmo endereço.
Para se inscrever, é necessário estar cadastrado no MT Login, ou usar as credenciais do portal gov.br. Após acessar o sistema, o processo é dividido em quatro etapas: permissões, categorias, participantes e resumo da prática pública inovadora.
Na primeira etapa, o participante deve marcar as opções relacionadas aos termos de responsabilidade e ao uso de imagem e voz. Em seguida, é preciso escolher a categoria que melhor se encaixa na iniciativa.
A terceira etapa exige o preenchimento dos dados dos integrantes da equipe, como CPF, matrícula, nome completo, órgão de lotação e e-mail. Já na quarta etapa, são solicitadas informações sobre a prática implementada, como nome, cidade de execução e se foi iniciada a partir de janeiro de 2023.
Além disso, é preciso responder a quatro perguntas sobre o problema resolvido, a implementação da prática, o público beneficiado e como surgiu a ideia. Por fim, documentos que comprovem as informações devem ser anexados. Mais detalhes estão disponíveis no Guia do Candidato.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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