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Governo de MT institui programa para erradicar analfabetismo e elevar índices da educação

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), instituiu nesta semana o programa EducAção – 10 anos, com o objetivo de garantir a melhoria dos índices educacionais na próxima década. A meta é que Mato Grosso esteja entre as 10 melhores Educações do país nos próximos anos.

De acordo com o governador Mauro Mendes, o programa foi elaborado de forma a contemplar as melhores práticas educacionais existentes no país, parte delas inspirada em ações que deram certo em estados considerados referência em Educação, adaptando-as para a realidade de Mato Grosso.

“Com trabalho sério, já conseguimos avançar no ranking do Ideb, mas podemos muito mais. O Estado está fazendo investimentos recordes na Educação, tanto na Infraestrutura quanto na área pedagógica, e esse programa vai fazer com que todo esse trabalho renda os melhores resultados para o fim do analfabetismo e para a melhoria do aprendizado dos nossos alunos”, destacou o governador Mauro Mendes.

“É uma política de Estado, com metas claras, que visa, por meio de projetos e ações, melhorar a qualidade do nosso ensino público e erradicar, até 2032, o analfabetismo da população e o abandono escolar no ensino fundamental I”, explica o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

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O programa prevê o monitoramento do desenvolvimento da educação por meio de indicadores oficiais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e as taxas de alfabetismo e de abandono.

Também foram estipulados pilares estratégicos para o monitoramento do plano EducAção 10 Anos, sendo eles o impacto educacional, a equidade e diversidade, tecnologia e educação, valorização profissional, gestão para resultado e infraestrutura.

O planejamento prevê que até 2026 Mato Grosso alcance o 10º lugar no ranking da educação aferido pelo Ideb, tanto dos níveis de ensino fundamental quanto do ensino médio. Até 2032, o plano é chegar ao 5º lugar em todos os rankings. Atualmente, o Estado ocupa a 19ª posição, no caso do ensino médio, e a 15ª posição em relação ao ensino fundamental.

Já as taxas de abandono escolar são de 11% para o ensino médio, de 1,6% no fundamental II, e 0,3% no fundamental I. A intenção é que os índices reduzam para 2%, 0,8% e 0,1%, respectivamente, até o final do programa, em 2032.

“Mato Grosso já apresentou um avanço de três posições no ranking da educação desde o início da gestão. Não temos dúvidas de que isso é resultado dos investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso, e que, somados com os esforços da rede estadual, conseguiremos colher frutos ainda melhores nos próximos anos”, observa Alan Porto.

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O detalhamento do programa EducAção 10 Anos foi apresentado para o Conselho Estadual de Educação na semana passada e pode ser acompanhado por qualquer órgão e instituições da sociedade civil.

Confira aqui o decreto que regulamenta o Educação 10 Anos, publicado no Diário Oficial de terça-feira (11.10).

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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