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Governo de MT firma parceria com Ministério do Meio Ambiente e Mato Grosso do Sul para proteção do Pantanal

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O Governo de Mato Grosso assinou, nesta quinta-feira (18.04), um termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e o Governo de Mato Grosso do Sul, para a defesa, proteção e desenvolvimento sustentável do Pantanal. 

A assinatura do documento ocorreu durante o Seminário sobre as Causas e Consequências do Desmatamento no Pantanal, realizado pelo Governo Federal em Campo Grande (MS).

“O Pantanal é muito bonito, mas também muito amplo e preservado, e apresenta uma dificuldade de acesso. Por isso, também, é um prazer estar aqui firmando essa cooperação. Precisamos cada vez mais encontrar o uso sustentável do Pantanal e potenciar o turismo ambiental e ecológico. Tenho certeza que vamos empregar nossas melhores capacidades e competências com as equipes técnicas, e que, juntos, Estados e o Governo Federal, cooperando de forma inteligente e estratégica, vamos produzir resultados muito melhores do que conseguimos até hoje”, afirmou o governador Mauro Mendes.

A ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, ressaltou a importância da parceria para o combate aos crimes ambientais.

“O Governo Federal, junto com os dois estados, dizendo que vamos atuar conjuntamente, está avisando uma coisa para os que cometem ilegalidade, de que não terão para onde ir. A gente unir esforços para trabalhar, utilizando mecanismos de inteligência, é importante para que os criminosos saibam que eles estão sendo investigados para além da superfície”, afirmou. 

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, destacou que a parceria é um gesto de comprometimento dos Estado e garantirá a junção dos esforços pela preservação do bioma.

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“Na prática, é uma capacidade operacional maior, mais inteligência e mais coordenação de ações. Temos bases instaladas em 13 pontos do Pantanal e o Estado de Mato Grosso também detém uma força preparada. Assim, podemos atuar em conjunto”, comentou.

Cooperação pelo Pantanal

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o objetivo da cooperação é o fortalecimento da integração entre os Estados para atuação no combate a crimes ambientais no Pantanal.

“O acordo sela o compromisso dos dois estados de trabalhar de forma cooperada e integrada nesse bioma que é único e que precisa de ações idênticas, com o mesmo parâmetro nos dois estados, para sua preservação”, ressaltou.

Com a cooperação, os Estados se comprometeram a padronizar a legislação sobre o uso dos recursos naturais do Pantanal, a monitorar a fauna e combater o tráfico de animais silvestres, fortalecer a economia sustentável na região, e a elaborar um Plano Integrado de Prevenção, Preparação, Resposta e Responsabilização a Incêndios Florestais.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, destacou que o Governo de Mato Grosso já atua com as forças de segurança de forma integrada, como Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, para as ações de prevenção e resposta a desastres no Pantanal, e que a cooperação vai ampliar a atuação conjunta.

“Essa coordenação entre os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul vem ao encontro das necessidades do Pantanal. Com essa cooperação, teremos uma maior integração entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul nas fiscalizações, em que as nossas equipes poderão utilizar equipamentos, aeronaves, toda a infraestrutura de forma compartilhada. Teremos, também, uma troca de informações com um sistema de inteligência integrado, onde o fluxo de informações será mais célere e permitindo esse compartilhamento das informações. Isso agrega muito na velocidade da resposta dos estados e na melhoria da proteção do Pantanal”, afirmou.

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Assinaram o termo de cooperação o governador Mauro Mendes, os secretários Mauren Lazzaretti e César Roveri, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e os secretários Jaime Verruck (de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Antônio Carlos Videira (Segurança Pública).
Pantanal Mato-grossense | Foto: Rodolfo Perdigão/Secom-MT

Combate ao desmatamento e aos incêndios florestais

Desde o início da gestão, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 240 milhões para ações de combate ao desmatamento ilegal e prevenção e resposta à incêndios florestais. O Estado também tem modernizado as ações de monitoramento e fiscalização, por meio do uso de tecnologias de ponta, como satélites em alta definição que permitem o acompanhamento, minuto a minuto, da cobertura vegetal do Estado. 

A tecnologia de geoprocessamento ainda permite o monitoramento de focos de calor e de áreas queimadas, permitindo uma resposta rápida e eficiente para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal. 

As ações de prevenção e combate a incêndios florestais ainda envolveu a ampliação dos contratos de locação de aviões para as temporadas de incêndios e reforço das estruturas do Corpo de Bombeiros.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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