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Desembargador reconhece que “Complexo Penitenciário de VG tem melhores condições para atender transferidos do antigo CRC”

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Em inspeção nesta segunda-feira (09.01), o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, constatou que o Complexo Penitenciário de Várzea Grande Ahmenon Lemos Dantas possui as melhores condições para acomodar os 460 reeducandos que foram transferidos do antigo Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), na última sexta-feira (06.01).

“O CRC era um prédio muito antigo e, para manter os recuperandos (no local), seria necessário realizar reformas permanentes, enquanto o Ahmenon é uma unidade mais nova e apresenta melhores condições de acomodação dos reeducandos. O que queremos evitar é a superlotação e este ponto foi esclarecido”, afirmou o magistrado.

A vistoria foi acompanhada pelo secretário-adjunto de Administração Penitenciária (Saap), Jean Gonçalves, que destacou as melhorias realizadas na unidade para receber os apenados, como a construção de muros e torres de contenção, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, em 2020.  

“Hoje, tivemos a oportunidade de demonstrar transparência nas ações do sistema penitenciário. O Governo do Estado investiu mais de R$ 9,7 milhões nesta unidade, que tem capacidade para até 1008 reeducandos e apresentamos o trabalho realizado para atender a nova realidade. Existem alguns apontamentos que serão sanados a curto prazo, mas esta ação foi considerada positiva pelos visitantes”, enfatizou.

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Jean Gonçalves ainda apresentou toda a área disponível que poderá ser ocupada por empresas e indústrias para oferecer oportunidades de trabalho aos reeducandos. O Estado, em parceria com o Judiciário, vai atuar para transformar o penitenciária em uma unidade modelo de ressocialização, com trabalho e educação.

Também participaram da inspeção membros da Ordem dos Advogados de Mato Grosso, Defensoria Pública, Ministério Público e Conselho da Comunidade.

Fonte: GOV MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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