MATO GROSSO
Governo de MT entrega primeira escola técnica estadual de Cuiabá: mais um investimento para a Capital
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes entregou, nesta terça-feira (29.03), a primeira Escola Técnica Estadual de Cuiabá. Com investimento de R$ 15 milhões, a unidade faz parte de um pacote de oito unidades, cujas obras estavam paralisadas por mais de 10 anos e foram retomadas pelo Governo de Mato Grosso em 2019.
“Estamos inaugurando esta importante obra para a área de ciência e tecnologia. Uma obra que encontramos paralisada em 2019, com outras sete, e determinamos a retomada de todas. Fico muito feliz que nesses três anos e três meses que estamos a frente do governo, centenas de obras foram retomadas, muitas delas já foram finalizadas e tantas outras se encontram em execução ou em fase de projetos. Essa escola vai servir para formação e qualificação técnica, agregar valor ao profissional, para que ele possa utilizar esse conhecimento como instrumento para se inserir no mercado de trabalho”, destacou o governador.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse que vivenciou um momento histórico em seu último dia no Governo, que foi a entrega das duas escolas técnicas, uma em Cáceres e outra em Cuiabá, ambas há mais de 10 anos com as obras paradas. Ele reforçou ainda o empenho do governador Mauro Mendes em entregar uma obra de qualidade e que não deixa a desejar para nenhuma instituição particular.
“Quando visitamos o espaço pela primeira vez foi uma decepção total de como tudo estava sendo conduzido, o patrimônio e também o recurso público, uma falta de respeito com a sociedade cuiabana e mato-grossense. Então, naquele momento, o governador, que é engenheiro e avalia todos os projetos de todas as obras do Estado, tomou uma decisão: ele estava decidido a fazer a melhor escola, com tudo que há de melhor na construção civil, em qualidade e acabamento, e é neste padrão que estamos tocando todas as obras”, afirmou ele.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borgato, explicou que foi firmada uma parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), que terá uma área na escola para instalação do núcleo Pedagógico de Cuiabá para atendimento dos cursos de Engenharia de Produção Agroindustrial, Gestão de Negócios e Inovação e Gestão Pública.
“Hoje é um dia muito especial, uma belíssima obra entregue para a sociedade da Baixada Cuiabana. E tudo isso só pôde acontecer com o apoio do nosso governador, que colocou o estado nos trilhos. O convênio dessa obra é de 2009. Iniciou com R$ 5 milhões e encerrou com mais de R$ 15 milhões, mas só foi possível graças a gestão e o compromisso que o governador tem com o Estado”, declarou Borgato.
A unidade de ensino é uma das oito escolas padrão, lançadas pelo Governo Federal, em parceria com o Governo de Mato Grosso, em 2010. O Governo também investiu para a retomada das escolas técnicas localizadas nos municípios de Água Boa, Campo Verde, Juara, Matupá, Primavera do Leste, Sorriso e Cáceres, que também foi entregue nesta terça-feira (29.03). Cada unidade possui capacidade para 1,5 mil alunos, nos turnos matutino, vespertino e noturno.
A previsão é de que as aulas comecem no segundo semestre deste ano, e os cursos ofertados serão de acordo com a demanda da população cuiabana.
A diretora da escola técnica, Simey Adriany Alcalá Souza, descreveu a inauguração da obra como a realização de um sonho que vai impactar diretamente a vida de milhares de pais e mães de famílias, que poderão se profissionalizar para conquistar melhores oportunidades de emprego e renda, além de potencializar o futuro dos jovens mato-grossenses. Ela reforçou que o espaço é amplo, arejado, bem equipado e está pronto para atender o aluno.
“Ter uma profissão é tudo na vida, é o sonho de qualquer pessoa, portanto, agradeço o empenho do governador, do secretário e de toda a equipe da Seciteci por persistir nesse desafio, pois a obra ficou parada mais de uma década para que hoje pudesse, finalmente, se tornar realidade. Já estamos com os planos dos cursos prontos e em breve a escola estará funcionando a todo vapor, em uma casa nova muito bonita, com excelente estrutura que foi pensada e planejada para ser referência no ensino em Mato Grosso”, destacou Simey.
Também participaram da cerimônia de entrega o senador Fabio Garcia, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Beto Dois a Um (Cultura, Esporte e Lazer) e Laice Souza (Comunicação), o reitor da Unemat, Rodrigo Bruno Zanin, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá Fernandes da Silva, o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, e a vereadora Michelly Alencar.
Mais investimentos em Cuiabá
Além da escola técnica estadual, o Governo de Mato Grosso já investiu R$ 1,5 bilhão em obras e ações em Cuiabá.
Somente na educação, foram investidos recursos para construção da nova Escola Mário de Castro, com R$ 7,8 milhões, e a reforma de outras quatro escolas, com R$ 10,9 milhões. Também está em fase de licitação a construção de outras quatro escolas, totalizando investimento de R$ 28,2 milhões.
Confira outros investimentos:
35 principais obras e ações do Governo de Mato Grosso para o município de Cuiabá
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Obra |
Valor |
Situação |
|
1-BRT |
R$ 468 MI |
LICITAÇÃO NA FASE FINAL |
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2-Construção do Hospital Universitário Júlio Muller |
R$ 219,1 MI |
EM ANDAMENTO |
|
3. Rodoanel |
R$ 204,9 MI |
EM ANDAMENTO |
|
4-Construção do Hospital Central |
R$ 96,5 MI |
EM ANDAMENTO |
|
5-Construção de 6 novos raios na PCE |
R$ 70,9 MI |
EM ANDAMENTO |
|
6-Construção do Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição |
R$ 45,9 MI |
EM ANDAMENTO |
|
7- Ponte sobre o Rio Cuiabá entre o Parque Atalaia e Parque do Lago em Várzea Grande |
R$ 40 MI |
EM ANDAMENTO |
|
8-Restauração da Avenida 8 de Abril e recuperação do canal |
R$ 33,1 MI |
EM ANDAMENTO |
|
9-Construção de 4 escolas nova em Cuiabá (Santos Dumont, Salim Felício e duas novas unidades nos bairros CPA IV e Ilza Terezinha) |
R$ 28,2 MI |
EM LICITAÇÃO |
|
10-Restauração do trevo de Manso a Chapada |
R$ 27,1 MI |
EM ANDAMENTO |
|
11 – 3,29km de asfalto novo do acesso a ponte do Atalaia |
R$ 23,8 MI |
EM LICITAÇÃO |
|
12-Asfalto novo no Bairro Distrito Industrial |
R$ 20,8 MI |
EM ANDAMENTO |
|
13-Reforma e ampliação do CERMAC e Hemocentro |
R$ 19,2 MI |
EM ANDAMENTO |
|
14-Construção de ramais de distribuição de gás natural no Distrito Industrial |
R$ 17,5 MI |
EM ANDAMENTO |
|
15-Restauração da Estrada de Chapada entre a Fundação Bradesco e trevo de Manso |
R$ 15,6 MI |
CONCLUÍDA |
|
16-Reforma do Adauto Botelho |
R$ 15,2 MI |
EM ANDAMENTO |
|
17-Construção da Escola Técnica Estadual |
R$ 15 MI |
CONCLUÍDA |
|
18-Restauração e recuperação da Trincheira Jurumirim na Av Miguel Sutil |
R$ 14,7 MI |
EM ANDAMENTO |
|
19-Construção do Raio de Segurança Máxima |
R$ 14,3 MI |
EM ANDAMENTO |
|
20-Complementação de 680m da Avenida Parque do Barbado |
R$ 12,6 MI |
EM LICITAÇÃO |
|
21–Reforma e ampliação do Lacen |
R$ 11,8 MI |
EM ANDAMENTO |
|
22–Entrega de 130 mil Cesta Básicas |
R$ 10,9 MI |
CONCLUÍDO |
|
23-Asfalto ligando a estrada de Chapada ao Coxipó do Ouro |
R$ 10,5 MI |
CONCLUÍDO |
|
24-Construção de 430 vagas na PCE – Raio 6 |
R$ 9,7 MI |
CONCLUÍDA |
|
25-Compra de 2.420 computadores para professores |
R$ 8,4 MI |
CONCLUÍDO |
|
26-Construção da nova Escola Mário de Castro |
R$ 7,8 MI |
CONCLUÍDO |
|
27-Crédito para empresas na pandemia |
R$ 6,3 MI |
CONCLUÍDA |
|
28-Ser Família Emergencial (6.051 famílias atendidas) |
R$ 5,7 MI |
CONCLUÍDO |
|
29-Ampliação da Rede de Frio |
R$ 5 MI |
CONCLUÍDO |
|
30-Abertura do Hospital Estadual Santa Casa |
R$ 3,4 MI |
CONCLUÍDA |
|
31-Reforma da Escola Padre Firmo |
R$ 3,1 MI |
EM ANDAMENTO |
|
32-Reforma geral do Lar Doce Lar |
R$ 3 MI |
CONCLUÍDA |
|
33-Reforma da Escola Clêinia Rosalina |
R$ 2,8 MI |
CONCLUÍDA |
|
34-Reforma geral Escola Hermelinda de Figueiredo |
R$ 2 MI |
CONCLUÍDA |
|
35-Implantação do Centro de Triagem |
R$ 1,2 MI |
CONCLUÍDA |
|
TOTAL R$ 1.494 BI |
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MATO GROSSO
Saiba como uma ideia pode se transformar em lei
O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.
A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.
O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).
Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.
“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.
No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .
Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.
Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.
“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.
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