Governo de MT entrega Plano Plurianual à Assembleia Legislativa

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31 de agosto de 2023

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O Governo de Mato Grosso entregou nesta quarta-feira (30.08), ao presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho, o Plano Plurianual 2024-2027, que estabelece metas e diretrizes a serem seguidas pelo Governo nos próximos quatro anos.

O planejamento prevê o montante de R$ 153 bilhões para atender seis eixos prioritários, divididos em 18 objetivos estratégicos, além de gastos com pessoal, custeio da máquina pública e das despesas com os demais Poderes.

“Montamos um time que fez esse grande planejamento de forma técnica, visando melhorar os serviços públicos e fazer os investimentos que os mato-grossenses mais precisam. Temos batido recordes em investimentos e esse PPA vai nos ajudar a aplicar o dinheiro do cidadão de forma cada vez mais eficiente”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Conforme o PPA, o eixo Social, que envolve as áreas de educação, saúde, segurança pública, assistência social e cultura e lazer, receberá o maior aporte de investimentos, calculado em R$ 37,2 bilhões. Por sua vez, o eixo Infraestrutura recebe o segundo maior montante, na ordem de R$ 14,1 bilhões, direcionados para os compromissos do Estado com o desenvolvimento e a melhoria de infraestrutura e logística na região.

Um dos destaques do planejamento foi o alinhamento dos eixos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam a proteção ambiental, garantia de bem-estar à população e o combate à pobreza.

Outra novidade do PPA 2024-2027 é a inclusão do eixo Digital nas estratégias estabelecidas, que prevê R$ 961 milhões para iniciativas do Governo Estadual que buscam melhorar o acesso e a qualidade dos serviços digitais prestados aos cidadãos.

Os eixos Econômico, que focará no desenvolvimento econômico, na agricultura familiar e na geração de emprego e renda, receberá o investimento de R$ 2,5 bilhões, enquanto o eixo Institucional, que terá como prioridade a promoção de uma gestão pública eficiente e com equilíbrio fiscal, tem previsão de R$ 2,1 bilhões.

Para conservação ambiental dos biomas mato-grossenses e dos recursos naturais, foram previstos R$ 422 milhões no Eixo Ambiental, que também promoverá o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Ao todo, os seis eixos somam R$ 57,5 bilhões de recursos estaduais investidos para melhoria de vida da população. O PPA também prevê R$ 1,2 bilhão para os demais Poderes.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explicou os princiais eixos e objetivos presnete no PPA ao presidente da Assembleia, o deputado Eduardo Botelho.

Eficiência e resultados

O Plano Plurianual 2024-2027 foi produzido em parceria entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e outros órgãos do Estado, e contou com apoio metodológico da Fundação Dom Cabral, instituição de renome em gestão pública. O processo de elaboração também contou com participação popular, por meio de consulta pública. O documento final foi entregue pelo titular da Seplag, Basílio Bezerra, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

Para o titular da Seplag, o novo PPA dá início a um amplo processo de aprimoramento do modelo de gestão estratégica do Governo de Mato Grosso, com o foco no planejamento orientados para eficiência e resultado.

“Este é um PPA moderno e que adota uma nova metodologia, que cria metas e objetivos que poderão ser avaliados anualmente. Assim iremos monitorar os gastos e investimentos previstos para que alcancem, de fato, a sociedade. Esse é o nosso foco: entregar serviços de qualidade à população sempre orientado nos resultados e na eficiência dos gastos públicos”, afirmou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou que o PPA é reflexo do esforço conjunto entre Governo e Assembleia para as reformas realizadas ao longo dos últimos quatro anos, e que permitiram ao Estado atingir um alto patamar de investimentos. Conforme o secretário, o objetivo agora é manter o trabalho realizado até aqui.

“O grande desafio para os próximos anos é continuar seguindo essa trajetória de ser líder nacional em investimento público, revertendo o que arrecadamos em benefícios para a sociedade mato-grossense. Isso exige uma gestão fiscal muito rigorosa, mas que precisa ser feita para que a gente possa massificar o volume de investimentos cada vez mais”, destacou.

Acompanharam a entrega do planejamento os deputados estaduais Fabinho e Max Russi, além da equipe de planejamento da Seplag.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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4 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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