MATO GROSSO
Governo de MT entrega novas viaturas, promove bombeiros e forma alunos de escola militar
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso entregou, nesta sexta-feira (29.11), 11 novas unidades de resgate para o Corpo de Bombeiros Militar. A entrega ocorreu durante a solenidade de promoção de oficiais e praças da corporação, e formatura de alunos da Escola Estadual Militar Dom Pedro II Presidente Médici, na Arena Pantanal, em Cuiabá.
“Pudemos aumentar nossa capacidade operacional graças ao apoio inestimável que tivemos ao longo dos anos, em especial durante a gestão do governador Mauro Mendes. Sem dúvida alguma, neste seis anos pudemos ter a certeza de que estamos vivenciando a gestão que mais investiu em nossa corporação na história”, afirmou o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Flávio Glêdson Bezerra.
“Esta é uma gestão que dá todo o apoio à corporação, com investimentos em equipamentos e viaturas. Me recordo que na formatura de junho deste ano também fizemos a entrega de viaturas. Em toda celebração, o Governo de Mato Grosso promove essas entregas por entender a importância de uma corporação bem equipada, o que se reflete em um atendimento mais eficiente”, disse o secretário de Estado de Segurança Publica, coronel Cesar Roveri.
Além das viaturas, 118 bombeiros militares, entre oficiais e praças, foram promovidos aos postos de coronel, tenente-coronel, major, capitão, sub-tenente, terceiro sargento, primeiro sargento e cabo.
Os militares Heitor Fernandes da Luz, Fernando Duarte Santana e Marco Aurélio Aires da Silva foram os nomes definidos pelo governador Mauro Mendes a serem promovidos à patente mais alta, e foram oficializados coronéis.
“Ainda não caiu a ficha. É um sonho sendo realizado. Agradeço a Deus, o comandante-geral e ao governador Mauro Mendes. A responsabilidade agora aumenta, mas estou pronto para honrar ainda mais os princípios do Corpo de Bombeiros e contribuir para o crescimento desta corporação”, disse o coronel Heitor Fernandes da Luz, que responde pelo 1º Comando-Regional de Cuiabá.
Ainda durante a solenidade, 207 alunos da Escola Estadual Militar Dom Pedro II Presidente Médici, de Cuiabá, participaram da cerimônia de formatura, marcando a conclusão de um ciclo importante em suas trajetórias acadêmicas no ensino médio.
“Nossa instituição tem como base a disciplina, hierarquia e bom relacionamento com os seus pares. Esta escola é a forma que encontramos de fazer com que a sociedade mato-grossense cresça forte”, afirmou o coronel Josiel, diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa.
A solenidade realizada nesta sexta-feira faz parte de uma série de comemorações aos 60 anos da corporação mato-grossense e é, também, alusiva ao Dia do Patrono dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, Imperador Dom Pedro II, comemorado em 2 de dezembro. Dom Pedro II foi o responsável pela criação da primeira corporação de bombeiros do país, em 1825.
A cerimônia contou com a presença do senador federal Wellington Fagundes, da secretária de Comunicação, Laice Souza, e demais autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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