MATO GROSSO
Governo de MT e setor produtivo debatem medidas para ampliação de ações sustentáveis no campo
MATO GROSSO
¿A recuperação de pastagens degradadas, o sistema de plantio direto, tratamento de dejeto de animais, florestas plantadas e a integração Lavoura-Pecuária-Floresta são os instrumentos utilizados para que o setor agropecuário de Mato Grosso reduza as emissões de gases de efeito estufa até 2035. As medidas constam no Plano ABC+, estão em uso no campo e serão ampliadas para chegar à meta estipulada pelo Governo do Estado até 2035.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que o diferencial do Estado é que os produtores rurais são arrojados, usando a ciência para desenvolver as atividades com mais produtividade e sustentabilidade do planeta, e também transformar Mato Grosso em um gigante do agronegócio, além de serem muito organizados em sindicatos, associações e federações.
César ressaltou também que o Estado saiu na vanguarda ao ser o primeiro a apresentar o Plano Estadual ABC+ com metas claras para redução de emissão de gases de efeito estufa pela agropecuária.
No Plano Estadual ABC+, Mato Grosso se comprometeu em recuperar 3,82 milhões de hectares de pastagens degradadas; alcançar 1,3 milhão de hectares no sistema de integração de lavoura, pecuária, floresta; e a terminação de 750 mil cabeças de bovinos em sistema intensivo.![]()
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, contou que o setor produtivo já iniciou os processos contidos no plano ABC+ há muito tempo, como a prática do plantio direto que consolidou a posição de Mato Grosso como um dos maiores produtores agrícolas do país.
“Isso é uma forma de sequestro de carbono, de respeitar a natureza. Quando você aumenta a produtividade, você diminui a área plantada e o aproveitamento das áreas de pastagens degradadas para a produção de grãos é um ganho de sustentabilidade, pois você aumenta a área com a conversão de áreas de pastagens”, comentou.
“A dificuldade é mostrar o que somos, como fazemos a prática na propriedade, nós temos números. Esperávamos que o rebanho iria reduzir com a conversão da área da pecuária em agricultura, mas nosso rebanho cresceu, houve aplicação da tecnologia nas fazendas. A prática da evolução e da sustentabilidade vem ocorrendo e trazendo benefícios para questões econômicas e ambientais. Tenho certeza que o Estado vai atingir as metas do Plano ABC+. O agricultor quer esse benefício e vai cumprir”.
“As práticas são utilizadas há cerca de 40 anos pelo setor produtivo. São necessários alguns ajustes, mas o nosso desafio é trazer o Plano ABC + ao cidadão, para que as pessoas conheçam que o setor produz com respeito ao meio ambiente, com práticas que trazem produtividade e sustentabilidade”.
Ele destacou ainda que a tecnologia pode trazer melhor desempenho para a atividade agropecuária, além de mitigar os efeitos de gases de efeito estufa.
Participaram da abertura do evento a presidente do Indea, Emanuele Almeida, a representante da Desenvolve-MT, Mayran Beckmann, o presidente da Organização da Sociedade Civil (OSC) Cordemato, Johnny Everson, o secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos da Sedec, Anderson Lombardi, a secretária adjunta Executiva da Sedec, Eulália Oliveira, secretários municipais, produtores e servidores.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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