MATO GROSSO
Governo de MT dá ordem de serviço para recuperação imediata da BR-163
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes assinou, nesta sexta-feira (05.05), cinco ordens de serviço para recuperar trechos da BR-163, entre Cuiabá e Sinop, por meio da concessionária Nova Rota do Oeste.
A concessão da BR-163 foi oficialmente assumida pelo Governo de Mato Grosso na quinta-feira (04.05), em cerimônia realizada em Brasília com o presidente da república Luís Inácio Lula da Silva. A MT-PAR será acionista majoritária da Nova Rota e a previsão de investimentos nos próximos dois anos é de R$ 1,6 bilhão.
Durante a assinatura das ordens de serviço, o governador Mauro Mendes lembrou que a BR-163 tem importância para todos os cidadãos mato-grossenses, uma vez que mesmo quem não trafega na rodovia, consome produtos que são transportados por ela. Mauro lembrou todo o processo de negociação, para que o Estado pudesse resolver esse problema.
“Fico feliz por chegar ao final de uma trajetória que parecia impossível, tantos eram os problemas que precisavam ser resolvidos. Foram tantas reuniões realizadas que conduziram a essa solução, que hoje é reconhecida pelo mercado como importante, inovadora e exitosa. Agora, queremos ver rapidamente máquinas trabalhando na estrada”, afirmou Mauro.
As ordens de serviço assinadas pelo governador correspondem a 5 trechos da rodovia: o primeiro na Rodovia dos Imigrantes, em Cuiabá e Várzea Grande; o segundo entre Várzea Grande e Jangada; o terceiro entre Jangada e Rosário Oeste; o quarto entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde; e o último entre Lucas do Rio Verde e Sinop.
O presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, afirmou que a concessionária terá outras missões nos próximos dias, para recuperar o trecho entre Jaciara e Rondonópolis. Ele lembrou também que já está no mercado a licitação para fazer a duplicação entre o Posto Gil e Nova Mutum e que em breve outros trechos serão licitados.
Rodovia mais segura
O vice-governador Otaviano Pivetta, que é de Lucas do Rio Verde, afirmou que a atitude tomada pelo governador Mauro Mendes é de um político que se coloca no lugar do cidadão que paga imposto, paga pedágio, mas não tem segurança na estrada. “Hoje é um dos dias mais emocionantes e importantes da minha vida. Sinto orgulho de participar dessa brilhante equipe, que toma para si os problemas da sociedade mato-grossense”.
De Sinop, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, lembrou que semanalmente passa pela BR-163 e enfrenta os problemas da rodovia. “Hoje é um dia que vai ficar na história, porque é um sonho da nossa região. Isso é algo que vai ficar no currículo de todos que participaram desse processo”, afirmou.
O prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix disse que sua cidade sente diariamente os problemas da falta de duplicação. Segundo ele, todos os dias o município recebe pessoas acidentadas na BR-163. “Aproximadamente 25% dos atendimentos realizados na saúde são de acidentados na rodovia. Isso vai além de um problema econômico. A política séria, quando realmente se quer fazer, nós conseguimos salvar vidas e entregar resultados para as pessoas”, disse.
Segundo o deputado federal Fábio Garcia, a atuação do governo põe Mato Grosso como um exemplo de administração pública. “É possível fazer as coisas de forma diferente, para enfrentar os velhos problemas e atender quem mais precisa, que é a população que sofre com a ausência do poder público”.
Duplicação
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou mais detalhes sobre a ação do Governo do Estado. Segundo ele, o Governo não tem o interesse de transformar a BR-163 em um negócio que tenha lucro, por isso será mantido o patamar tarifário e realizados os investimentos previstos no Plano de Exploração Rodoviário.
“O governo entrou nessa situação pelo interesse público de resolver esse problema”, afirmou. Segundo Gallo, o objetivo é fazer todas as obras necessárias em até oito anos. O secretário ainda destacou a maturidade institucional de todos os envolvidos que permitiram esse acordo de grande complexidade.
O novo presidente da concessionária, engenheiro Luciano Uchoa, afirmou que o aporte do governo permitiu a retomada das obras. Ele anunciou um plano de ataque de três anos, incluindo conectar toda a rodovia com fibra ótica, o que vai permitir um monitoramento em tempo real e um melhor atendimento aos usuários.
Segundo o deputado estadual Wilson Santos, “o que o Mauro Mendes está fazendo é inovação. E o Brasil precisa disso: inovação”.
Para o senador Jayme Campos, hoje é um dia de glória para a região. Ele lembrou que o Governo assumiu outros problemas que eram federais, como a BR-174 e realiza investimentos em todo o Estado.
“Eu nunca vi, em quase 72 anos de idade, um Governo do Estado assumir uma obra de Governo Federal. Isso aqui serve de referência para o Brasil, para os outros Estados da Federação”, disse.
Estiveram presentes no evento os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Margareth Buzetti; os deputados federais Fábio Garcia e Abílio Brunini; os deputados estaduais Wilson Santos, Dilmar Dal Bosco, Diego Guimarães e Fabinho Tardin; o ex-diretor da Rota do Oeste, Júlio Perdigão; os prefeitos Roberto Dorner (Sinop), Ari Lafin (Sorriso), Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde), Leandro Félix (Nova Mutum), Jacob Bringsten (Vila Bela da Santíssima Trindade), Egon Hoeppers (Santa Rita do Trivelato), Chico Gamba (Alta Floresta), Rogério Mena (Jangada) e Alex da Farmácia (Rosário Oeste); os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Rogério Gallo (Fazenda), coronel César Roveri (Segurança Pública), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística) e Grasielle Bugalho (Assistência Social); o presidente da MT PAR, Wener Santos, do Intermat, Francisco Seraim e do MT Gás, Aécio Rodrigues; a presidente da OAB, Gisela Cardoso e o diretor executivo da Aprosoja, Wellington Andrade.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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