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Governo de MT atende 600 famílias em mutirões para a regularização de imóveis

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O Governo de Mato Grosso já atendeu, neste ano, cerca de 600 famílias em mutirões para a regularização de imóveis urbanos, em três municípios: Tangará da Serra, Santo Afonso e Nova Marilândia. Nessas ações, estão sendo regularizadas as unidades habitacionais daqueles moradores que ainda não possuem o título definitivo do imóvel.

A documentação será entregue já registrada em cartório ao proprietário e de forma gratuita. Neste primeiro momento, serão atendidos todos os municípios do Consórcio da Bacia do Alto do Rio Paraguai, além de Cuiabá e Várzea Grande, cujos trabalhos foram iniciados em 2020. A previsão é atender pelo mais de 10 mil famílias só na Capital. 

Ao todo, a MT PAR está investindo cerca de R$ 24 milhões nesse programa, dos quais R$ 9,3 milhões para Cuiabá e Várzea Grande e R$ 15 milhões para os municípios de Nortelândia, Denise, Barra do Bugres, Alto Paraguai, Arenápolis, Nova Marilândia, Diamantino, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Santo Afonso, Porto Estrela, São José do Rio Claro e Campo Novo do Parecis.

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O programa de regularização fundiária urbana é uma ação do Governo de Mato Grosso que está sendo executada por meio de parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), MT PAR, Consórcio e Prefeituras. 

Para o presidente da MT PAR, Wener Santos, a parceria trouxe celeridade na entrega da documentação. “Trabalhar em parceria traz mais agilidade na efetivação da entrega dos títulos, promovendo segurança às famílias que aguardam há anos essa documentação. Ter a sua escritura, uma casa regularizada, é o sonho de muitos mato-grossenses, e o esforço em conjunto entre os órgãos está tornando isso possível”.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, lembrou que o Instituto é o órgão oficial para regularização fundiária. “Sozinhos não conseguimos nada, mas a união com a empresa MT PAR, que também é do Estado, disponibilizando os recursos torna a regularização possível para todos os moradores”, disse.

A partir da regularização do imóvel o morador passa a ter uma série de benefícios, entre eles, o acesso a linhas crédito. 

Tangará da Serra

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Nesta semana, os atendimentos continuam em Tangará da Serra, na Igreja Sagrado Coração de Jesus, no bairro Jardim Tarumã. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os bairros que estão sendo contemplados no momento são: Cohab Tarumã, 13 de Maio, São Rosalino e Morada do Sol. Mais informações estão disponíveis pelo aplicativo eColetaCidadãoSocial.

 
Fonte: GOV MT

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Deputados voltam ao Plenário para apreciação de veto

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A volta do trabalho dos deputados ao plenário foi marcada pela votação do Veto 116/2025, aposto ao Projeto de Lei (PL) 1398/2025, que autoriza a concessão de reajuste salarial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com 12 votos contrários, seis favoráveis e seis ausentes, o veto foi mantido, inviabilizando o reajuste de 6,8% ao salário dos servidores do Poder Judiciário.

Esta foi a segunda vez que os parlamentares apreciaram o veto do Poder Executivo, porém com votação foi aberta, conforme determinação da Justiça. Na primeira vez que o veto foi analisado, em dezembro do ano passado, a votação foi secreta.

O deputado Faissal Calil, do PL, foi um dos favoráveis à derrubada do veto. Ele citou o bom trabalho dos Poder Judiciário no estado e a autonomia financeira dos poderes como argumento.

Para Valdir Barranco, do Partido dos Trabalhadores, o voto aberto pode acabar prejudicando as pautas das chamadas minorias, uma vez que a base fica impedida de votar contra a orientação do governo.

Além do veto, os deputados aprovaram 28 matérias que estavam na Ordem do Dia. Antes da votação, porém, os deputados subiram à tribuna para falar sobre o resultado das eleições, realizadas no último dia 04 de outubro, quando 18 dos 24 deputados estaduais foram reeleitos.

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Ouça matéria completa no áudio abaixo.



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