Governo de MT atende 600 famílias em mutirões para a regularização de imóveis

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8 de março de 2022

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O Governo de Mato Grosso já atendeu, neste ano, cerca de 600 famílias em mutirões para a regularização de imóveis urbanos, em três municípios: Tangará da Serra, Santo Afonso e Nova Marilândia. Nessas ações, estão sendo regularizadas as unidades habitacionais daqueles moradores que ainda não possuem o título definitivo do imóvel.

A documentação será entregue já registrada em cartório ao proprietário e de forma gratuita. Neste primeiro momento, serão atendidos todos os municípios do Consórcio da Bacia do Alto do Rio Paraguai, além de Cuiabá e Várzea Grande, cujos trabalhos foram iniciados em 2020. A previsão é atender pelo mais de 10 mil famílias só na Capital.

Ao todo, a MT PAR está investindo cerca de R$ 24 milhões nesse programa, dos quais R$ 9,3 milhões para Cuiabá e Várzea Grande e R$ 15 milhões para os municípios de Nortelândia, Denise, Barra do Bugres, Alto Paraguai, Arenápolis, Nova Marilândia, Diamantino, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Santo Afonso, Porto Estrela, São José do Rio Claro e Campo Novo do Parecis.

O programa de regularização fundiária urbana é uma ação do Governo de Mato Grosso que está sendo executada por meio de parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), MT PAR, Consórcio e Prefeituras.

Para o presidente da MT PAR, Wener Santos, a parceria trouxe celeridade na entrega da documentação. “Trabalhar em parceria traz mais agilidade na efetivação da entrega dos títulos, promovendo segurança às famílias que aguardam há anos essa documentação. Ter a sua escritura, uma casa regularizada, é o sonho de muitos mato-grossenses, e o esforço em conjunto entre os órgãos está tornando isso possível”.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, lembrou que o Instituto é o órgão oficial para regularização fundiária. “Sozinhos não conseguimos nada, mas a união com a empresa MT PAR, que também é do Estado, disponibilizando os recursos torna a regularização possível para todos os moradores”, disse.

A partir da regularização do imóvel o morador passa a ter uma série de benefícios, entre eles, o acesso a linhas crédito.

Tangará da Serra

Nesta semana, os atendimentos continuam em Tangará da Serra, na Igreja Sagrado Coração de Jesus, no bairro Jardim Tarumã. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os bairros que estão sendo contemplados no momento são: Cohab Tarumã, 13 de Maio, São Rosalino e Morada do Sol. Mais informações estão disponíveis pelo aplicativo eColetaCidadãoSocial.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

4 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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