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Governo de MT atende 30 mil famílias e cerca de 5 mil indígenas com água potável

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O programa “Água para Todos” do Governo de Mato Grosso já alcançou 10% da população indígena do Estado com água potável. A ação é executada pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e amadrinhada pela primeira-dama Virginia Mendes.

Desde 2019, a Metamat fez 461 poços artesianos abastecendo cerca de 30 mil famílias no Estado, dentre elas cerca de 5 mil indígenas em 40 aldeias. Cerca de R$ 45 milhões foram investidos. Recentemente, a Companhia lançou licitação para a aquisição de mais 210 poços artesianos para atender todo o Estado e novas comunidades indígenas, a pedido da primeira-dama. O investimento é de aproximadamente R$ 35 milhões.

Para Virginia Mendes, garantir a segurança das famílias, em especial dos povos originários, é um sonho. Segundo ela, o programa deve atingir grande parte da população que ainda não tem acesso ao recurso.

“Nós sabemos da importância da água de qualidade, ela é um mineral imprescindível para nossa saúde, por isso abracei o programa Água para Todos. Os 10% que já alcançamos da população indígena é um marco, mas vamos expandir ainda mais. Esta semana visitamos a aldeia Meruri e foi emocionante ver o poço que articulei pronto, e quero ir em outras aldeias e testemunhar essa conquista para o nosso Estado. Agradeço ao presidente Juliano Jorge pela dedicação nos projetos, bem como toda sua equipe; ao superintendente de Assuntos Indígenas de MT, Agnaldo Santos, e, especialmente, ao governador Mauro Mendes pelo apoio em todas as ações, em especial no social”, disse Virginia Mendes.

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O presidente da Metamat, Juliano Jorge, destacou a procura dos municípios pelo programa e contou sobre a parceria da primeira-dama de Mato Grosso. “É um dos grandes trabalhos que temos realizado na Metamat e o mais procurado pelos prefeitos e vereadores. A primeira-dama Virgínia Mendes é madrinha do programa e pediu para que ele fosse levado às aldeias indígenas. Ela tem um amor pelos povos indígenas do nosso Estado e temos atendido as demandas. Agradeço à primeira-dama e ao governador Mauro Mendes por destinar recursos para que possamos providenciar mais poços artesianos no Estado, especialmente para atender aos indígenas”, destacou o mandatário durante a ação de entrega de poços artesianos e cestas de alimentos na aldeia Meruri, no município de General Carneiro (a 450 km de Cuiabá), nesta semana.

“Mato Grosso é o único Estado que banca os poços artesianos com recursos próprios. A Metamat é uma especialista nisso. É uma empresa pública de geologia que tem feito diferença. Muitos prefeitos e vereadores têm nos buscado pedindo poços para garantir água potável. Com essa nova licitação dos 210 poços, esperamos que fiquem prontos até novembro”, informou o presidente da Metamat.

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O cacique da aldeia Meruri, Osmar Aroenoguaijwy, destacou que a comunidade vive um momento histórico e a aldeia passa por uma transformação positiva com esse contato direto com o Governo do Estado e com o município. “Recebemos uma caminhonete, mas antes disso conseguimos via Seaf (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) outros implementos agrícolas para o nosso trabalho. Hoje, trabalhamos com peixes e, futuramente, com mandioca e também com gado. Isso é sustentabilidade e trabalhar com o social. Dona Virgínia é sempre ativa nas questões sociais e temos cesta de alimentos e agora o poço artesiano. Só temos a agradecer”.

O superintendente de Políticas Indígenas da Casa Civil, Agnaldo Santos, destacou que tem muita gratidão à primeira-dama Virgínia Mendes e às ações que tem conseguido realizar para os povos indígenas do Estado. “Ela tem feito a diferença junto às comunidades indígenas em Mato Grosso. Conhecemos as 43 etnias e temos ajudado de todas as formas, seja com pontes, estradas, poços artesianos, balsas, cestas de alimentos. O governo Mauro Mendes é diferenciado”.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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