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Governo vai investir mais de R$ 4 bilhões em obras e ações para a população

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, Lei nº 12.012, foi publicada nesta quarta-feira (25.01) com a destinação de R$ 4,115 bilhões para obras e ações em todas as áreas e regiões do Estado. Do valor a ser investido, R$ 3,853 bilhões são de recursos próprios do Governo de Mato Grosso, ou seja, não provenientes de empréstimos e transferências da União.

Com esse valor, o Governo mantém os indicadores de investimentos no mesmo patamar dos últimos dois exercícios, garantido a aplicação de, no mínimo, 15% da receita corrente líquida em obras e serviços públicos para beneficiar os mato-grossenses.

Dentre as áreas que vão receber investimento público estão a educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Para este ano, considerando as principais metas da gestão, serão desenvolvidas ações que buscam a melhoria e eficiência das políticas públicas voltadas ao cidadão, contemplando todas as regiões do Estado e mantendo o foco nos direitos e necessidades da população.

Somente na área de infraestrutura e logística serão destinados R$ 1,113 bilhão de recursos estaduais. Dentre as obras, destaca-se a construção da maior ponte de Mato Grosso, sobre o Rio Juruena, com 1.360 metros de extensão. A ponte vai interligar a região norte com a noroeste do estado, trazendo mais desenvolvimento para a região.

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Já para a saúde serão destinados R$ 321 milhões para financiar ações, por exemplo, do programa Mato Grosso Mais Saúde, que visa fortalecer, melhorar e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

Para isso, o Governo de Mato Grosso está construindo seis novos hospitais, dentre eles os hospitais regionais de Confresa, Alta Floresta, Tangará da Serra, Juína. Além disso, R$ 162 milhões serão investidos na obra do novo Hospital Central, em Cuiabá. O novo Hospital Universitário Júlio Muller, que será construído na estrada que liga Cuiabá até Santo Antônio do Leverger, é outra unidade que vai receber aporte de recursos estaduais.

Receitas e despesas

O orçamento de 2023 teve um acréscimo de 16% se comparado com aos R$ 26,585 bilhões do exercício de 2022. A receita do Estado é prevista em R$ 30,815 bilhões e despesas correntes foram fixadas em R$ 25,605 bilhões.

Do total da receita, R$ 18,8 bilhões são relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação própria do Estado. Já o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) terá uma arrecadação de R$ 941,1 milhões.

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Na fixação das despesas correntes, a Lei Orçamentária Anual aponta um montante de R$ 25,605 bilhões. Desse valor, o gasto com pessoal e encargos sociais será de R$ 18,229 bilhões, e cerca de R$ 2,259 bilhões serão destinados aos Poderes.

A Lei Orçamentária Anual 2023 e os anexos estão disponíveis para consulta no site da Sefaz, na opção Orçamento.

Fonte: GOV MT

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CPI da Saúde quer perícia técnica sobre invasão cibernética que atingiu a SES

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Três meses após a ocorrência de um ataque cibernético que comprometeu sistemas e provocou a perda de dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o caso passou a ser alvo de questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Tanto que o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), nesta quarta-feira (3), apresentou requerimento ao governo do estado e à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela gestão tecnológica da administração estadual, para prestar esclarecimentos.

O parlamentar quer acesso a informações detalhadas sobre a invasão hacker anunciada pelo governo, as medidas adotadas para contenção dos danos, os sistemas atingidos e os procedimentos de proteção e recuperação dos dados comprometidos. Segundo ele, a gravidade do episódio exige total transparência por parte dos órgãos envolvidos. “Essa CPI é importantíssima para revelar omodus operandidos crimes que aconteceram, especialmente durante a pandemia, dentro da Secretaria Estadual de Saúde. Essa pasta movimentou, nos últimos sete anos, quase R$ 30 bilhões. Os trabalhos da CPI avançam cada vez mais”, afirmou.

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O deputado também relacionou o episódio ao momento em que a comissão intensifica as investigações sobre a gestão da saúde pública estadual. Para ele, o fato da invasão ter ocorrido após a instalação da CPI levanta questionamentos que precisam ser esclarecidos.

 “Nós estamos colocando o dedo em uma secretaria que foi malconduzida nos últimos sete anos, onde houve malversação de recursos públicos em quantidades gigantescas. Os trabalhos da CPI avançam e coisas impressionantes começam a acontecer. Queremos saber sobre a destruição destes materiais por hackers. Vamos pedir uma perícia técnica federal neste assunto. Destruíram acervo e arquivos importantíssimos, coincidentemente logo após a Assembleia Legislativa ter instalado sua comissão”, declarou.

A perícia técnica, segundo o parlamentar, seria feita para apurar as circunstâncias da invasão e avaliar a extensão dos prejuízos causados ao patrimônio documental e aos bancos de dados da Secretaria de Saúde. “Esse é um fato gravíssimo, pois depois de três meses somente agora veio a informação sobre essa invasão. Nós não vamos parar, não vamos nos intimidar com os obstáculos e com as pedras neste caminho. Não tem sido fácil e nós sabíamos que não seria. Não é fácil esse trabalho, mas nós vamos prosseguir”, completou.

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O deputado também voltou a criticar a condução administrativa da SES nos últimos anos. Segundo ele, apesar da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual, em maio de 2019, com o objetivo de reduzir pagamentos por indenização, a prática continuou sendo utilizada de forma recorrente. “Foi assinado um TAC para colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. Mas aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações e evita utilizar o instituto da dispensa de licitação”, comentou.

Operação Espelho –Dando continuidade aos trabalhos investigativos, a CPI da Saúde receberá, na tarde desta quarta-feira (3), às 14 horas, os delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan. Eles foram responsáveis pela condução da Operação Espelho deflagrada em 2021 para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde.

 



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