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Governo de MT assina parceria nos EUA para investimentos em tecnologia para programas ambientais

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O Governo de Mato Grosso assinou nesta segunda-feira (18.09), em Nova Iorque, um memorando de entendimento (MoU) com a Laconic Infrastructure Partners Inc., fornecedora líder global de serviços de inteligência ambiental; e a Pro Natura International (PNI), uma agência global de desenvolvimento sem fins lucrativos. O documento assinado pelo vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e pela secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, irá viabilizar a cooperação e investimentos em tecnologia para programas ambientais executados pelo Estado.

“Mato Grosso é um Estado que produz e que conserva a natureza. É o maior produtor de alimentos do Brasil. Se fosse um país, seria o 4° maior produtor de grãos do mundo. Superamos a argentina em 2023, dando um exemplo de que é possível conciliar produção com sustentabilidade. Com toda essa produção preservamos ainda 62% do território, pois tratamos com austeridade os crimes ambientais investindo em estratégias fortes de combate ao desmatamento ilegal”, afirmou Otaviano Pivetta.

Nos Estados Unidos, representantes do Governo do Estado cumprem agenda na 15° edição da Semana do Clima (Climate Week NYC). O evento é uma das principais agendas globais direcionadas ao debate das mudanças climáticas e reúne líderes de empresas, governos e sociedade civil.

A conferência está sendo realizada desde domingo (17.09) e é promovida pela organização internacional sem fins lucrativos, Climate Group, em parceria com as Nações Unidas.

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Na ocasião, o vice-governador destacou o programa Carbono Neutro MT, cuja meta é neutralizar as emissões de carbono na atmosfera até 2035, 15 anos antes da meta global, em 2050. O Governo de Mato Grosso lançou o programa em 2021, com o objetivo de fortalecer ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável, gerando o equilíbrio entre as emissões e remoções de gases do efeito estufa.

Na mesma agenda, a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, participou do painel “Evento de descarbonização de MT e parceiros”.

“É possível fazer compromissos tão ambiciosos porque nós temos a visão estratégica no Estado de Mato Grosso, tanto do poder público quanto do setor privado, de que a agenda ambiental é essencial para que possamos produzir e conservar, e garantir a justiça social e ambiental à população do nosso Estado”, destacou a titular da Sema-MT durante sua apresentação.

Além da representante do Governo do Estado, também foram convidados a debater e a complementar a perspectiva sobre o assunto o fundador e presidente da Pro Natura International; Marcelo de Andrade; e o CEO e cofundador da Laconic, Andrew Gilmour.

Lazzaretti acrescentou, ainda, que essa visão parte da matriz chamada Estratégia PCI: Produzir, Conservar e Incluir, lançada durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21), realizada em Paris, que chamou a atenção do mundo ao estabelecer metas ousadas na busca do desenvolvimento sustentável do Estado.

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O incentivo ao manejo sustentável da floresta é um dos principais pilares da política estadual para o alcance da meta de neutralizar as emissões de carbono. Sozinha, a ação é capaz de reduzir em 16% as emissões de gases de efeito estufa até 2035, ressaltou a secretária. Atualmente, 4,6 milhões de hectares de floresta estão sendo explorados por manejo e a expectativa é chegar a seis milhões de hectares até 2030.

A Sema-MT também reduziu o tempo médio de resposta do licenciamento ambiental para permitir que todas as atividades legais, incluindo o manejo da floresta, possam ocorrer em Mato Grosso. O objetivo é fortalecer o consumo da madeira legal, sustentável, e de outros produtos da bioeconomia, para beneficiar as pessoas que vivem na Amazônia.

Os dados apresentados fazem parte do estudo de trajetória de descarbonização, que elenca 12 ações prioritárias que incluem, entre outras, a manutenção da floresta em pé, a redução dos incêndios florestais, a produção e consumo de biocombustíveis e o aumento da produtividade agrícola em áreas degradadas.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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