MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso investe R$ 14,6 milhões para erradicar o analfabetismo
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De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, “o governador Mauro Mendes entende que a realidade do analfabetismo tem que ser mudada. Então, nesse ano, decidimos ampliar os investimentos para alfabetizar mais de 23 mil jovens e adultos. Se houver mais demanda do que o previsto, também estaremos prontos para atender a todos”.
Inocêncio Manoel, de 80 anos, é um dos beneficiados com o Mais MT Muxirum. Morando há mais de um ano na Fundação Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá, ele conta que tem passado dias mais ocupados, já que está se esforçando na leitura e escrita de segunda-feira a sexta-feira. O que o estudante de 80 anos quer, segundo ele, é promover uma mudança de vida. Sentindo muito a falta da família, Inocêncio contou que os estudos têm sido um apoio, pois, assim ele consegue manter a mente ocupada e as horas se passam sem que ele perceba com mais frequência a ausência de seus familiares. “Voltar a estudar me fez bem”.
Já Eva Reis, de 74 anos, disse que sempre gostou da leitura, porém, como frequentou por pouco tempo a escola quando ainda era jovem e morava em uma fazenda distante de Cuiabá, procurou o programa para desenvolver novas habilidades com as palavras. Uma garantia é que já consegue assinar o próprio nome. “Me sinto realizada”, disse, sorrindo.
A pedagoga Rita Valéria, uma das professoras do programa no abrigo, detalha que as atividades curriculares são inseridas dentre uma atividade ou outra dentro da instituição, pois o processo da aprendizagem deve ser realizado com calma, paciência e no tempo do aluno. “No abrigo há horário para tudo, até para estudar. Atividades físicas, as rotinas de alimentação e higiene não atrapalham a alfabetização, que está inclusa dentro deste processo”.
Mariza Leal é uma das coordenadoras do programa no município de Cuiabá. Ela observa que no abrigo tem 81 idosos, e, destes, 36 são estudantes da alfabetização. No município, são 68 turmas que contam com professores capacitados e orientados para trabalhar com dedicação e, em muitos casos, de forma individualizada. “Nosso trabalho se desenvolve nos lugares onde há necessidade, como por exemplo, abrigos, igrejas, associações de bairros, em propriedades rurais. Tudo com o objetivo de oportunizar uma vida melhor dentro da educação a esses estudantes”, lembrou.
Conteúdo
O Programa Mais MT Muxirum faz parte do projeto Educação 10 Anos e é estruturado com Orientações Administrativas, Logísticas, Financeiras e Orientações Pedagógicas. O processo pedagógico constitui de: Formulário de entrada dos estudantes/Google Forms/preenchimento, perfil dos estudantes (analfabetos e analfabetos funcionais), metodologia pedagógica, habilidades de ensino e alfabetização. Além disso, conta com oficinas de atividades lúdicas para o processo de ensino e aprendizado, avaliação diagnóstica de saída e mensuração dos resultados.
Seguindo os padrões da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Documento de Referência Curricular de Mato Grosso (CRC-MT), o programa contempla em seus conteúdos as competências e habilidades para alfabetização, conforme as necessidades de cada estudante, considerando o processo de ensino e de aprendizagem.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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