Governo de Mato Grosso aprova medidas de incentivo à suinocultura

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3 de janeiro de 2023

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O Governo do Estado, por meio do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), aprovou melhorias nos benefícios fiscais concedidos no Proder (Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso) ao setor de suinocultura. A decisão foi tomada nesta terça-feira (03.01), no auditório Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.

A proposta é reduzir os impactos negativos vividos pelo setor em razão do aumento das matérias-primas essenciais para a ração animal. Até então, o incentivo era concedido apenas na atividade abate. Com as mudanças, incluiu também as atividades de engorda, reprodução, cria e recria.

O Condeprodemat aprovou ainda alterações nos benefícios do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) para as indústrias de panificação e de sucos e refrigerantes. No caso da panificação, o incentivo passou a abranger a fabricação de pão de forma, enquanto na produção de suco e refrigerantes manteve-se a alíquota de 50%, alterando apenas o valor da base de cálculo do imposto.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o governo promove um ambiente seguro para a atividade econômica, adotando uma postura de sensibilidade ao entender as necessidades dos setores produtivos.

“O governador Mauro Mendes tem orientado toda a equipe para a manutenção das nossas indústrias, visando a criação deste ambiente seguro e a atração de novos investimentos, possibilitando cada vez mais oferta de emprego e geração de renda para o povo mato-grossense. Tanto que, de acordo com a última pesquisa do IBGE, Mato Grosso é o estado brasileiro com a menor taxa de desemprego do país”, afirmou.

Para César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e presidente do Condeprodemat, a proposta é incentivar as cadeias produtivas para que continuem produzindo. “O Governo do Estado constrói políticas públicas que dá segurança aos investidores. Um exemplo é a produção de suínos, cujo setor vem enfrentando uma crise. Com este apoio, eles podem continuar trabalhando com competitividade e segurança jurídica”.

Para o secretário de Estado Fazenda, Rogério Gallo, o apoio minimiza os impactos, na suinocultura, do aumento dos custos de produção que vão da criação à industrialização da carne. “Isso vai ajudar no aumento da capacidade de produção e ampliar a participação de Mato Grosso no setor”.

Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias de Frigorífico (Sindifrigo), Jovelino Borges, o apoio do governo vai ajudar o setor a arrumar a casa e vencer a crise. “Foi uma reunião satisfatória. Agora, os produtores vão conseguir para comercializar também fora do Estado”.

Composição – O Condeprodemat é composto pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e representantes das Federações das Indústrias (Fiemt), Agricultura e Pecuária (Famato), e Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

Publicados

12 minutos atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

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