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Juíza fala sobre responsabilidade parental em encontro sobre direitos da criança e do adolescente

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A responsabilidade do pai e da mãe nos cuidados com filhos crianças e adolescentes foi um dos temas abordados pela juíza Maria das Graças Gomes da Costa, titular da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis, no 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, realizado nesta sexta-feira (27), no Ministério Público em Cuiabá.
 
O projeto “Justiça, Escola e Família” foi apresentado pela magistrada, que explicou as abordagens utilizadas, as ações adotadas e resultados que já foram alcançados desde o início do projeto, em 2018.
 
O principal instrumento da iniciativa é o diálogo, feito diretamente com as famílias por intermédio do Poder Judiciário, a partir de notificações de situações conflituosas enviadas pelas escolas de Rondonópolis.
 
Os agentes da infância da comarca percorreram as 36 escolas estaduais e 81 escolas municipais, identificando as principais demandas. Em seguida, o Judiciário passou a ter contato direto com os alunos que passavam por problemas e suas famílias.
 
“Passamos a ir nas escolas que mais tinham registros e reclamações, fizemos explanação sobre a diferença entre ato infracional e ato de disciplina, até onde a escola vai e onde entra a polícia, falamos sobre temáticas e problemas que a infância e adolescência apresentam, falamos da rede de proteção e ouvimos os professores. Depois fizemos reuniões com os pais, no sentido de chamá-los para virem conosco, nos unir para enfrentar os problemas”, esclareceu a juíza Maria das Graças.
 
As famílias, então, são intimadas a comparecerem ao fórum para uma reunião com a juíza no plenário do júri, alertando que atitudes melhores precisam ser tomadas, caso contrário o Estado poderá agir em defesa dos menores.
 
“Precisamos colocar na ordem do dia que maternidade e paternidade têm que ser com responsabilidade. O que temos hoje na nossa realidade é uma irresponsabilidade, temos um deixar para o Conselho Tutelar, um deixar para o promotor, deixar para o juiz, qualquer um, menos para mim”, questiona.
 
Para finalizar, a magistrada incentivou a plateia a buscar meios de transformar o mundo, dentro do que é alcançável no escopo de trabalho de cada um.
 
Palestraram ainda no evento o subcomandante da 1ª Cia PM em Rondonópolis, tenente Felipe Nunes Cordeiro, o delegado titular da Delegacia de Polícia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, Clayton Queiroz Moura, a professora do Núcleo de Mediação Escolar da Seduc, Patrícia Simone da S. Carvalho, e o promotor de Justiça coordenador do CAO Educação, Miguel Slhessarenko Júnior.
 
Dentre os assuntos debatidos na tarde de sexta estiveram o projeto “Escola Segura”, com o policiamento escolar em Rondonópolis e patrulhamento preventivo, mediação de conflitos com apoio do Conselho Tutelar e escolas, integração entre órgãos que formam a Rede Protege, fases conflituosas do desenvolvimento infanto-juvenil.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto horizontal colorida da bancada central onde os cinco palestrantes estão sentados e uma mediadora ao centro. À frente, uma faixa colorida com a arte do evento onde se lê “1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes”.
Segunda imagem: Foto horizontal colorida do evento em grande plano onde é possível ver todo o auditório. Participantes estão sentados enfileirados em poltronas vermelhas, de costas para a câmera.
Terceira imagem: Foto vertical colorida da juíza Maria das Graças discursando em sua palestra. Ela está diante de um púlpito, fala ao microfone, veste terno bege, tem cabelos curtos pretos e está com expressão de espanto, com a mão esquerda aberta.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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