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Governo concede 90% de benefício fiscal para a primeira fábrica de aviões em MT

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Mato Grosso terá a primeira indústria de aeronaves sediada em Lucas do Rio Verde para fabricação de aviões monomotores de cinco assentos. Por unanimidade, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou a inclusão do produto aeronave para ser enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

A Octans Aircraft requereu a concessão de incentivos fiscais em março de 2023 para transferir a sede da empresa de São João da Boa Vista (SP) para Lucas do Rio Verde (MT).

Segundo a empresa, após visita ao estado foi constatada pujança econômica, além do elevado padrão dos administradores do Estado e Município, e estrutura e recursos adequados.

Em razão do pioneirismo da atividade fabril em Mato Grosso, na 13ª reunião extraordinária do Condeprodemat, realizada nesta quinta-feira (06), no Palácio Paiaguás, foi definida a concessão de 85% de renúncia fiscal para operações da empresa dentro do estado e 90% para operações interestaduais. A medida é para que a fábrica no Estado possa competir em igualdade com marcais mais tradicionais.

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“Aprovamos o incentivo máximo permitido pela legislação. Os aviões vendidos dentro do Estado terão 85% de crédito e os que forem vendidos para fora do Estado, 90%. Agradeço a Federação das Indústrias por trazer dados técnicos para que o Governo do Estado possa analisar e tomar as decisões corretas para melhorar a vida da população. É uma nova indústria que será importante para o crescimento e para o desenvolvimento do estado”, comentou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sílvio Rangel, agradeceu ao Governo por ajudar a trabalhar no desenvolvimento da indústria estadual que tem papel importante na geração de empregos e renda em todas as regiões.

“Mato Grosso já é um grande comprador de aeronaves, o maior do Brasil praticamente. A gente tem esse crescimento porque a gente está longe dos grandes centros. É uma indústria nova, de tecnologia e que desponta um favorecimento de estar aqui nesta região porque tem um mercado muito grande”.

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Arroz de casca e panificação

Na 13ª reunião também foi concedido o aumento do percentual de 85% do benefício fiscal para fabricação de produtos de panificação e 90% nas operações interestaduais. O pedido partiu do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Mato Grosso (Sindipan/MT).

Também foi aprovada a inclusão do produto arroz com casca para ser beneficiado com redução da carga tributária em 50% dentro do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) restrito aos municípios de Aripuanã, Colniza e Rondolândia nas operações interestaduais.

Em contrapartida aos benefícios fiscais, os contemplados devem contribuir com Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes) e Fundo de Desenvolvimento Desportivo (Funded). Os percentuais variam, dependendo do crédito concedido entre 1% e 3%.

Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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